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Manaus
TRATAMENTO DE ESGOTO

Defensoria define medidas para usuários que se sentem prejudicados com a taxa de esgoto

Atualmente concessionária cobre 22% da cidade com os serviços de coleta e tratamento de esgoto 28/09/2017 às 21:24 - Atualizado em 29/09/2017 às 08:23
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Audiência pública foi promovida pela DPE na manhã de ontem(Foto: Euzivaldo Queiroz)
Paulo André Nunes Manaus (AM)

Os consumidores que se sentem prejudicados com a cobrança da tarifa de 100% sobre tratamento de esgoto e aqueles usuários que pagam o serviço sem serem beneficiados ganharam um reforço a mais após a audiência pública realizada ontem na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O órgão, junto com a força-tarefa pró consumidor, formulou uma série de medidas  para resguardar os interesses do consumidor junto à Manaus Ambiental, concessionária do serviço público.

Uma delas é disponibilizar no site da DPE,  o www.defensoria.am.gov.br, na próxima semana, um modelo de petição para que o consumidor possa demandar, tanto nos juizados especiais quanto nos Procons, a devolução em dobro dessa cobrança de tarifa de esgoto em locais onde não há o serviço. Além disso, posteriormente, moverá uma ação judicial conjunta com Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) para responsabilizar o Município de Manaus e a Manaus Ambiental por cobranças indevidas e pela poluição de igarapés da cidade.  

Atualmente a rede da concessionária Manaus Ambiental cobre 22% da cidade com os serviços de coleta e tratamento de esgoto, sendo que metade desses imóveis não está conectada à rede, mesmo quando ela passa em frente às residências e, por isso, ainda despejam os dejetos nas ruas, fossas ou sumidouros que poluem o lençol freático. 

A Defensoria também encampa a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular para estabelecer a construção de faixas de consumo diferenciadas tanto para o consumidor residencial, quanto comercial, industrial e de baixa e alta renda.

Questionamentos

Outro reforço é que, na próxima semana, serão expedidos ofícios tanto para a Manaus Ambiental quanto o Poder Municipal e Agência Reguladora do Estado (Arsam), demandando informações para questionamentos feitos na audiência, como mapas, documentos, contratos e planos de saneamento, a fim de instruir uma ação civil pública na qual os ministérios públicos Estadual, Federal, da Defensoria Pública da União, da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal (CMM), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM) e do Procuradoria do Consumidor (Procon) já se disponibilizaram a subscrever em conjunto com a Defensoria Pública.

O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, destacou que o assunto da tarifa do tratamento de esgoto é um “questionamento antigo da população e alvo de ação no MPE, inclusive, com ações que foram cassadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas”.

Ele ressaltou que “ninguém suporta pagar mais essa tarifa; o que precisamos saber é qual a justificativa para essa  essa questão do esgoto e qual a destinação desses valores”.

Júlio César P. do Amaral - Morador do Viver Melhor 3 

“Sou presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Viver Melhor 3 e vivemos um grande problema com o tratamento de esgoto. Desde que nos mudamos pra cá a estação de tratamento não faz o serviço devido e há vazamentos, com os dejetos indo direto para o igarapé. E também ela transborda. Há rachaduras na caixa de retenção e o problema continua se alongando e é sério. Temos ação no Ministério Público sobre essa situação de mau tratamento e cobrança indevida da tarifa de 100% do  esgoto. A Manaus Ambiental nunca tomou providências”.

Emprega alega que só cobra onde há o serviço

Por meio de seu gerente de operações comerciais, Marcelo Augusto Fernandes, a Manaus Ambiental informou que a tarifa só é cobrada onde existe a prestação do serviço, e legalmente, porque é regulada pela Prefeitura de Manaus, Arsam e UGPM Água. “Somos apenas a concessionária. O custo de tratar esgoto é três vezes maior que o de água”, afirma ele.

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