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Delegado-geral do Amazonas descumpriu por quase cinco meses decisão da Justiça

Delegado-geral deixou de matricular candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil no curso de formação do órgão 12/05/2012 às 08:25
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Mesmo avisado pela PGE, Roberto Vital não cumpriu a liminar que determinava que 19 candidatos fossem matriculados no curso
Leandro Prazeres e Mônica Prestes Manaus

Documentos obtidos pela reportagem de A CRÍTICA provam que o delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, descumpriu, por quase cinco meses, uma decisão da Justiça que o obrigava a matricular um grupo de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2009 no curso de formação para delegados. A decisão ignorada por Mário César é semelhante à que ele cumpriu, prontamente, quando os beneficiários foram os integrantes do grupo conhecido como “Quinteto Fantástico”, do qual o filho dele, Caio César Nunes, faz parte.

 Em 25 de novembro de 2011, o juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro acatou um pedido de liminar impetrado por um grupo de 19 candidatos que determinava a matrícula imediata no curso de formação da Polícia Civil. A decisão ainda estipulava uma multa de R$ 10 mil por dia caso o Estado não a cumprisse. A decisão foi semelhante à proferida pelo juiz Jomar Fernandes, que havia concedido liminar obrigando o Estado a matricular os integrantes do “Quinteto Fantástico” (Caio César Nunes, Thomaz Vasconcellos, Indra Celani Leal, Laura Câmara e Herbert Lopes) no curso de formação. A diferença é que no caso dos 19 preteridos a decisão nunca foi cumprida.

Avisos
Os documentos obtidos pela reportagem de A CRÍTICA mostram que tanto o delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, quanto o secretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Vital, foram informados da decisão que os obrigava a matricular os 19 candidatos no curso. O primeiro alerta foi feito no dia 14 de dezembro de 2011, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). No dia 18 de janeiro de 2012, Roberto Vital informou à PGE que, por problemas logísticos e de ordem técnica e orçamentária a realização de um novo curso era inviável naquele momento. Mesmo assim, ele informou que uma nova turma seria aberta e que as aulas começariam no dia 5 de março. Mais de dois meses depois, no dia 15 fevereiro de 2012, Roberto Vital encaminhou um ofício a Mário César solicitando a convocação dos 19 para o curso de formação. O grupo, no entanto, nunca conseguiu fazer o curso. As aulas, previstas para o dia 5 de março, nunca tiveram início, mesmo com orçamento previsto. Para agravar ainda mais a situação, a liminar que concedia o direito de fazer o curso foi cassada no dia 23 de abril deste ano.

Explicações
Para o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, o que levou o Estado a não cumprir a decisão da Justiça foi o fato de que, quando a liminar foi deferida, o curso de formação já havia acabado. “Naquele momento, o curso já havia sido encerrado e não havia como criar um curso imediatamente para eles. As providências, segundo as informações que nos repassaram, foram tomadas para que um novo curso fosse realizado”, afirmou. A CRÍTICA tentou falar com o secretário de Estado de Segurança Pública, Roberto Vital, mas até o encerramento desta reportagem, ele não atendeu às ligações feitas em seu telefone 99XX-XX96. O mesmo foi feito com Mário César Nunes, que também não atendeu às ligações feitas a seu telefone 99XX-XX52.