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Denúncia do MP contra ex-prefeito de Parintins por desvios de recursos públicos será julgada

Acusação feita em 2012 pelo Ministério Público contra Frank Bi Garcia e ex-secretário de Finanças, Telo Pinto, ainda aponta suspeita de falsidade ideológica. Julgamento deve ocorrer na primeira quinzena de agosto 04/08/2014 às 15:21
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Processos contra Bi Garcia, consistem em fraudes em contratos de licitação
NÁFERSON CRUZ Manaus (AM)

O processo referente aos crimes de desvio de recursos públicos e falsidade ideológica envolvendo o ex-prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, o ex-secretário de Finanças, Telo Pinto e o ex- secretário de Obras, Lucas Dias, além e Flávio Santos, da empresa Tercom, está previsto para entrar em julgamento na primeira quinzena deste mês.

A denúncia feita em 2012, analisada pelo Ministério Público, consiste em fraudes na arrecadação de impostos e em contratos sem licitação, além de mau uso da verba pública e favorecimento de empresas.

Segundo com o promotor de justiça, André Seffair, atualmente, o MP está atuando em duas frentes - uma no campo da improbidade administrativa e outra na esfera criminal.

A pena prevista para o crime de peculato, segundo o Artigo 312 do Código Penal vai de 2 a 12 anos. O de falsidade ideológica, pena de 5 anos.

No que tange à improbidade administrativa, Seffair disse que a ação está em curso na 1ª Vara de Parintins. Segundo ele, as investigações apontam para suposta fraude em obra de tapa buraco no convênio entre prefeitura de Parintins e o Governo do Estado, firmado em junho de 2011.

“Houve um convênio para pavimentação de vias, porém a obra não tinha sido feita, contudo, houve a comprovação por meio de um perito do MP que foi liberado um pagamento de 50% do valor da obra sem que a mesma tivesse a conclusão se quer de 10% do referido serviço”, disse o promotor.

Seffair destacou que também houve fraude nas medições que autorizavam o pagamento. “Todo pagamento de obras públicas acontecem por etapas. Na época a medição determinava que 50% da obra estivesse feita, mas a perícia do MP constatou que os dados não procediam”, contou o promotor.