Publicidade
Manaus
ECA

Sala de Depoimento registra crimes narrados por crianças e adolescentes

De acordo com o TJAM, desde a inauguração da Sala de Depoimento Especial Anjo da Guarda, em maio do ano passado, até junho deste ano, o espaço havia sido usado para ouvir 207 vítimas em 185 audiências 11/08/2017 às 19:54
Show sala anjo da guarda
Tribunal de Justiça do Amazonas agora estuda como levar este novo mecanismo para as comarcas do interior do AM. Foto Divulgação
Silane Souza Manaus (AM)

A gravação em vídeo e áudio de depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme previsto na lei 13.431/2017, que entra em vigor em abril de 2018, é utilizada desde o ano passado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM). Porém, apenas pela Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus. A expansão da medida para as comarcas do interior do Estado ainda é estudada pelo Judiciário. 

De acordo com o TJ/AM, desde a inauguração da Sala de Depoimento Especial Anjo da Guarda, em maio do ano passado, até junho deste ano, o espaço havia sido usado para ouvir 207 vítimas em 185 audiências. Os números representam crianças, adolescentes e adultos, que na época dos fatos eram menores de idade e foram vítimas deste tipo de crime; 172 destas pessoas ouvidas no período eram do sexo feminino e 35 do masculino.

Os resultados em geral são positivos, pois a criança se sente mais à vontade para falar, uma vez que há todo um preparo da equipe antes e depois do depoimento. “A privacidade da criança é mantida e ela é esclarecida pela equipe de psicólogas sobre o procedimento de maneira a ficar mais confortável, o que não quer dizer que algumas das vítimas, até em razão das experiências traumáticas experimentadas, não se sintam à vontade para falar”, disse em nota. 

Nas unidades policiais, o procedimento ainda não é utilizado. Mas a delegada Juliana Tuma, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), informou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a Polícia Civil do Amazonas irão empreender todos os esforços necessários para atender as exigências legais previstas na lei, que promoveu as atualizações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

A titular da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, destacou que, embora apenas o TJ/AM tenha condições de gravar os depoimentos, outros órgãos têm programas para escuta especializada que também é prevista pela Lei 13.431. “A Depca e o MPE (Ministério Público do Estado do Amazonas) possuem estrutura de acolhimento para que o depoimento seja feito de forma lúdica com a presença de assistente social, psicólogos e advogados”, afirmou.

Legislação cria mecanismos de proteção e procedimentos

A lei 13.431/2017 normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores,  assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente  prevendo dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O primeiro procedimento é a escuta especializada, que deve ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O segundo é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio.

Blog: Iolete Ribeiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia

"Essa discussão ocorre há mais de dez anos. Nós sempre concordamos com a necessidade de haver tratamento especial para crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência porque elas têm necessidades diferentes de um adulto. Além disso, o trâmite do processo judicial tem que levar em consideração os direitos da criança e do adolescente. Elas têm que querer e estar preparadas para falar mesmo que seja numa sala especial para que se torne realidade à nova cultura de respeito à criança e adolescente. O único retrocesso que acreditamos que a Lei 13.431 traz é que permite a divulgação de imagem de crianças e adolescentes pelos meios de comunicação. Para nós, isso torna a violência um espetáculo e ainda expõe as vítimas. Agora vai dos meios de comunicação ter a sensibilidade de tratar o tema. Também é importante os órgãos municipais e estaduais articular uma rede de serviços para podermos dar conta de cumprir a Lei. Os municípios e Estado têm que pensar nisso agora enquanto estão elaborando o orçamento do ano que vem, pois sem recurso fica difícil o cumprimento".