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Deputado Belarmino Lins receberá Medalha de Ouro Cidade de Manaus da Câmara

Três vezes presidente do Poder Legislativo Estadual e atualmente comandando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALE/AM, Belarmino é autor da Lei 3148/2007, que instituiu a política de prevenção à gravidez na adolescência no Amazonas 18/11/2012 às 14:09
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Deputado Belarmino Lins faz parte da comissão que visitará presidente do TSE
acritica.com Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus concederá a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual Belarmino Lins, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. O evento ocorrerá no próximo dia 29 de novembro, no plenário Adriano Jorge da CMM.

Três vezes presidente do Poder Legislativo Estadual e atualmente comandando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALE/AM, Belarmino é autor da Lei 3148/2007, que institui a política de prevenção à gravidez na adolescência no Amazonas. Conforme o presidente da Câmara, Isaac Tayah (PSD), o projeto está entre os 150 melhores aprovados pelos legislativos estaduais no país em 2008.

Tayah destaca também a Lei nº 05/2005, que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 45 dias. "Esta iniciativa serviu de parâmetro para todos os poderes legislativos estaduais, repercutindo positivamente no Congresso Nacional", salienta, lembrando que o deputado também é autor de outra propositura que elimina o recesso de julho, em tramitação na ALE/AM.

Já a vereadora Cida Gurgel cita a Lei 3149/2007 como mais uma grande contribuição de Belarmino Lins para o desenvolvimento de Manaus e dos municípios amazonenses, incentivando a geração de emprego e renda por meio de programas turísticos para idosos. Ela enfatiza, ainda, a Lei 3198/2007, que proíbe o uso de aparelho celular nos estabelecimentos da rede pública e particular de ensino.

Membro do Bloco Parlamentar Brasileiro da União de Parlamentares do Mercosul e da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), Belarmino é detentor do Prêmio Ulysses Guimarães,  concedido pela Fundação Ulysses Guimarães, com sede em São Paulo, a personalidades com destacada atuação na vida pública nacional, e das medalhas Tiradentes e Cândido Mariano, outorgadas pela Polícia Militar do Estado do Amazonas, além da Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, outorgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.