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Deputado cassado ironiza decisão do TRE na ALE-AM

Deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), tacha sentença do TRE de “excesso de zelo” e afirma que concorrerá a prefeito 12/04/2012 às 17:35
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Wilson Lisboa teve o mandato cassado por uso de Caixa 2 nas eleições de 2010. Deixou de registrar gastos com transporte
KLEITON RENZO Manaus

Com o mandato cassado na última terça-feira (17), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o deputado Wilson Lisboa (PCdoB), afirmou, nessa quarta-feira (11), na tribuna da Assembleia Legislativa (ALE-AM), que a decisão foi um “excesso de zelo” e que não irá abrir mão da candidatura à prefeitura do Município de Fonte Boa (distante 678 quilômetros de Manaus). O comunista permanece deputado estadual enquanto não for julgado recurso de embargo de declaração.

Lisboa teve o mandato cassado pelos juízes do TRE-AM pelo uso de “Caixa 2” a partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE-AM). Segundo o autor da denúncia, procurador Edmilson Barreiros, o deputado deixou de declarar R$ 7 mil em gastos feitos durante a campanha eleitoral de 2010, com viagens aos municípios de Tabatinga, Nova Olinda e Novo Aripuanã, além de despesas com produção de programas de televisão. À justiça eleitoral, o comunista declarou que gastou R$ 123 mil durante a campanha.

“Não quero acreditar que o Tribunal Eleitoral tenha tomado essa decisão por excesso de zelo. A viagem que fiz foi na caravana do governador (Omar Aziz). Eu não sabia que ele tinha que dar recibo”, disse o parlamentar.

Em plenário, Lisboa voltou a dizer que os voos ao interior do Estado foram bancados pelo PMDB ao qual o PCdoB estava coligado. Ocorre, que, em 2010, a coligação “Avança Amazonas”, que elegeu Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziottin (PCdoB) ao Senado, foi formada pelos partidos PMN, PMDB, PCdoB PP, PTB, mas apenas para os cargos majoritários.

Na denúncia do MPE-AM, o procurador Edmilson Barreiros, deixa claro que o PMDB não é o partido de filiação do deputado e que não foram declarados documentos que afirmem as viagens serem “doações de campanha”.

Apesar de cassado pelo artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997, que pune com perda de mandato e não do registro de candidatura, se o recurso de Lisboa for negado pelo TRE-AM, o deputado cai nas regras da ‘Lei de Ficha Limpa’, e fica inelegível. Ou seja pode ter a eventual candidatura a prefeito de Fonte Boa contestada. No entanto, esse não é o entendimento do parlamentar, que afirmou estar tranquilo com a decisão do tribunal e que continua pré-candidato em Fonte Boa. “A lei do artigo 30-A não pune enelegibilidade, apenas a cassação do diploma”, disse.

Votação de projetos é adiada

Os parlamentares da Assembleia Legislativa (ALE-AM) deixaram para hoje a votação do projeto de lei que irá permitir ao governador Omar Aziz (PSD) contrair empréstimo de R$ 82 milhões para projetos do “Minha Casa, Minha Vida”. Além do projeto de leito do Ministério Público do Estado (MPE-AM) que concede aumento de 10% aos vencimentos dos servidores do órgão.

Por conta de uma reunião que durou mais de duas horas com representantes do Parque Samaúma que são contra a construção do trecho da Avenida das Torres sobre a área verde, os deputados não puderam voltar ao plenário para continuar a sessão a tempo da votação.

Outro detalhe que chamou atenção, na Assembleia Legislativa do Amazonas, foi a reunião conjunta das Comissões da ALE-AM, que apesar do anúncio do presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD), de que a presença da imprensa seria permitida, foi feita a portas fechadas.