Publicidade
Manaus
mudanças tce

Deputado do Amazonas é contra projeto que muda Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado

O deputado estadual Wilson Lisboa (PC do B) afirma que redução dos prazos de apresentação de recursos irá prejudicar os prefeitos 01/03/2012 às 08:46
Show 1
Ex-prefeito de Fonte Boa, Wilson Lisboa, teve sete prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado
Kleiton Renzo Manaus

Com sete contas reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), do período de 1999 à 2004, época em que foi prefeito do município de Fonte Boa (distante 680 quilômetros de Manaus), o deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB), foi o único parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) que se manifestou contra o projeto que muda a Lei Orgânica do Tribunal.

As mudanças propostas pelo TCE-AM acabam com o efeito suspensivo dos recursos e condena à inelegibilidade os gestores com contas julgadas irregulares, que não derem resposta sobre aos itens julgados em até 90 dias a contar da decisão.

 De acordo com o comunista, a aprovação da nova redação que retira a possibilidade do gestor de apresentar recursos e assim ganhar tempo para responder ao TCE-AM sobre as possíveis irregularidades “suprime os direitos políticos”.

“No momento que a Assembleia acatar as sugestões do Tribunal, a lei irá danosamente punir pessoas que estão sendo beneficiadas para que possam, através desses recursos, provar ao Tribunal que não houve negligência”, disse Lisboa.

Na eleição de 2010, Wilson Lisboa foi enquadrado na “Lei da Ficha Limpa”, teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). E só foi diplomado deputado estadual depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a aplicação da regra, que barra candidatos fichas sujas. No início deste mês, a Corte validou a aplicação da lei para o pleito deste ano. O ex-prefeito de Fonte Boa, deixou de comprovar a aplicação de recursos da merenda escolar.

Além do deputado estadual, o pai dele, Sebastião Lisboa (PP), também foi prefeito de Fonte Boa e possui três contas reprovadas pelo TCE-AM (2004, 2006 e 2007), e outras duas pendentes de julgamento (2005 e 2008).

Sebastião Lisboa também tem condenações no TCU. Na primeira, deveria devolver
R$ 2,4 milhões à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O pepista não prestou contas sobre a quantia destinada à construção de um sistema de esgoto no município. De acordo com o TCU, apenas 8,38% do repasse foi investido na obra. Outra condenação totaliza R$ 668 mil.

Ricardo Nicolau se justifica

Após as manifestações dos deputados José Ricardo (PT) e Belarmino Lins (PMDB) sobre a ausência da imprensa na reunião dos deputados com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), usou a tribuna da Casa, ontem, para dizer que o encontro “não foi a portas fechadas, e sim uma reunião técnica”.

Nicolau disse que a Assembleia não realiza reuniões secretas e que não houve pedido de nenhum parlamentar no sentido de permitir a entrada da imprensa.

 “A nossa sala de reunião é pequena. E não era uma audiência pública onde nós iríamos receber vários segmentos (da sociedade). Nós recebemos o presidente do Tribunal para esclarecimentos de alguns pontos do projeto”, disse.

O presidente disse que não imaginava que a reunião sem a presença da imprensa seria questionada, uma vez que no final concedeu entrevistas aos jornalistas presentes. “Nem me passou pela cabeça que fosse questionado isso, porque foi prestado esclarecimentos à imprensa , por mim, pelos deputados e pelo presidente do Tribunal”, argumentou.