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Deputado do Amazonas questiona contrato do Estado com fundação sem licitação

O pronunciamento do deputado José Ricardo foi motivado por reportagem produzida na última terça-feira pelo portal acritica.com, a qual mostra a celebração de contarto com a Fundação Muraki, no valor de R$ 2,5 milhões, sem licitação 15/08/2012 às 16:14
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O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) tocou no assunto na manhã desta terça-feira, na Aleam
acritica.com Manaus

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) questionou na manhã de hoje (15), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o contrato sem licitação firmado entre o Governo do Estado e a Fundação Muraki, no valor de R$ 2,5 milhões, para realizar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a Cidade Universitária. “Será que as obras da Cidade Universitária irão todas por esse caminho, com dispensas de licitação?”, questionou. O pronunciamento foi motivado por reportagem produzida na última terça-feira pelo portal acritica.com.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante o julgamento das contas do governador, recomenda, reiteradamente, a licitação como forma legal para as concorrências públicas, diante dos excessos de contratos firmados pelo Governo sem licitação, em torno de 28%. Inclusive, informações repassadas pelo Tribunal dão conta de que somente no ano passado a Fundação Muraki firmou contrato com o Estado na ordem de R$ 31,3 milhões.

 “Parece que o Governo não está nem aí para lei, para a Constituição, para a Assembleia e para o povo. Porque no serviço público os contratos devem acontecer por meio de licitação e concorrência”, declarou José Ricardo.  

Transparência

O deputado cobrou nesta quarta que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) divulgue a relação completa de todos os funcionários da Casa, com nomes, cargos e salários brutos e líquidos. “Não entendo o porquê, de até agora, a Assembleia não ter feito isso, a fim de cumprir o que prevê a Lei de Acesso à Informação. No seu portal, consta somente a relação dos deputados, com seus respectivos salários”. 

José Ricardo parabenizou a Câmara Municipal de Manaus (CMM), que na data de ontem divulgou a relação completa de todos os seus servidores. “Infor­ma­ções que devem estar disponíveis à população”, disse ele, enfatizando, inclusive, que nessa listagem constam salários de funcionários que ganham acima do teto cons­ti­tucional, assim como já foi constatado, recentemente, com relação à remuneração dos juízes e dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA).

 “A Câmara e o Tribunal estão fazendo a sua parte, quanto à transparência, mas, infelizmente, ainda pagam salários altíssimos a uma pequena casta de servidores públicos, acima dos salários de vereadores, de deputados e até da presidenta da República”, declarou o parlamentar, cobrando também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o próprio Governo do Estado divulguem a relação completa de seus servidores, conforme determina a legislação atual.