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Deputado Estadual do AM abre mão de 'sobra' do 'cotão'

Deputado estadual informa à Mesa Diretora da ALE-AM que não quer ‘cotão’ parlamentar que sobrou do exercício de 2011 25/02/2012 às 08:38
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Deputado Luiz Castro também renunciou à cota que tem direito como líder e presidente da Comissão do Meio Ambiente
KLEITON RENZO Manaus

O deputado estadual, Luiz Castro (PPS), afirmou nessa sexta-feira (24), que a aplicação da Resolução Legislativa 509/11, que permite ao parlamentar acumular de um ano para o outro o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), poderá injetar de 30% a 40% a mais de dinheiro nas mãos dos deputados “num ano delicado de eleição”.

Cada deputado tem direito a R$ 276 mil da Ceap para utilizar durante o ano. Desse total, o Luiz Castro deixou de utilizar R$ 40 mil que poderiam ser acumulados para este novo exercício, com base na resolução 509/11.

“Se não utilizei, não foi com o objetivo de acumular para o próximo ano. Foi porque não precisei”, disse Castro.

Nessa sexta, o parlamentar encaminhou ofício à Mesa Diretora da Casa abrindo mão do acúmulo e também dos 20% a mais na cota que tem como líder e presidente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Eu acho isso um absurdo. É jogar no ano da eleição a possibilidade de se gastar de 30% a 40% a mais. Isso é um motivo de suspeição muito grande para os deputados”, disse Castro.

A resolução foi aprovada no apagar dos trabalhos da ALE-AM, no dia 22 de dezembro do ano passado. Com ela o deputado poderá utilizar a ‘sobra’ da verba parlamentar não utilizada no ano seguinte. Até o momento, apenas o parlamentar se manifestou no sentido de recusar o novo benefício.

No acumulado de janeiro à dezembro de 2011 os 24 deputados gastaram mais de R$ 6,2 milhões somente com o cotão.

Com o aumento previsto pelo parlamentar de até 40% a mais, estima-se que para este ano os deputados poderão ter a disposição mais de R$ 2,5 milhões. As informações estão disponíveis no site da Assembleia.

Por serem usados para despesas diversas do exercício parlamentar que variam de compra de passagens para transporte, acesso à Internet, consultorias, pesquisas e material gráfico de publicidade, além de hospedagem de assessores em viagens, todas as despesas precisam ser comprovadas mediante documento fiscal.

 Castro disse que irá propor nova resolução retomando o texto anterior e vetando o acúmulo do dinheiro. A reportagem tentou contato com o presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau (PSD), pelo telefone (92) 99XX-XX89, para ele comentar a proposta e as afirmações de Luiz Castro, porém as ligações foram direcionadas para a caixa postal.

Verba banca atividades

O ‘cotão’ para despesas dos parlamentares, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), foi criado em 2009 para custear passagens aéreas, telefone, combustível, material de expediente, a exemplo do que ocorre no Congresso.

Cada deputado pode gastar até R$ 21 mil por mês. Até o ano passado o que não era gasto no acumulado do ano não era usado no ano seguinte. O que foi alterado pela Resolução Legislativa 509/11, aprovada em dezembro passado.

Propostas são esquecidas

Projetos de Lei (PL) que mexem com interesses dos parlamentares não encontram facilidade para tramitar na Assembleia Legislativa (ALE-AM) e acabam arquivados ou reprovados pela maioria dos deputados, a exemplo do que ocorreu com o PL que pedia o fim do ‘auxílio-paletó’, proposto pelo deputado José Ricardo (PT).

O ‘auxílio-paletó’ é uma ajuda de custo no valor de R$ 20 mil, pago duas vezes por ano, que os parlamentares recebem, teoricamente, para comprar paletós para eles e os assessores.

Os deputados arquivaram o projeto. Outro que terá dificuldade para ser aprovado é o PL do deputado Belarmino Lins (PMDB), que acaba com o recesso de 15 dias no meio do ano. Assim, os parlamentares teriam o mesmo número de dias de férias que um trabalhador sob regime da CLT. Caíria dos atuais 45, para 30 dias de férias.

Dorme em uma Comissão Especial o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o voto secreto. De autoria dos deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e Chico Preto (PSD), a proposta visa dar mais transparência às escolhas dos deputados.

Durante a abertura dos trabalhos da ALE-AM para 2012, o presidente Ricardo Nicolau (PSD), disse a Mesa Diretora colocará em votação todos os projetos pendentes do ano passado. “Na medida em que as comissões forem liberando vamos levar à votação”, disse.