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Deputado quer colocar delegado-geral da Polícia Civil frente-a-frente com PGE e Cetam

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) protocolou requerimento, na manhã desta terça-feira,  solicitando a presença dos titulares dos três órgãos para explicar as nomeações do 'Quinteto Fantástico' 08/05/2012 às 13:47
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Deputado estadual Marcelo Ramos
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Buscando explicações para o que considera “nomeações graciosas” de um grupo de cinco candidatos, que mesmo não aprovados em concurso público da Polícia Civil do Estado do Amazonas foram nomeados para a função, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) protocolou requerimento, na manhã desta terça-feira,  solicitando a presença na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) de Cloves Smit Frota Junior, Procurador Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM); Mário César Nunes, Delegado Geral da Polícia Cilvil e Joésia Moreira, diretora presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) para que eles expliquem o motivo da contratação dos cinco delegados.

O deputado enfatizou que a PGE apontou ilegalidade na contratação dos cinco policiais reprovados, entretanto, o governo  nomeou os delegados por indicação do delegado-geral da Polícia Civil.  “Se antes a situação era grave, agora ficou gravíssima depois que a PGE disse que orientou a não nomear os candidatos que não passaram no concurso público”, afirmou, completando que por isso entrou com o requerimento pedindo que explicações sejam dadas para esclarecer a situação.

Na opinião de Ramos, o governador Omar Aziz terá que anular as nomeações ou responderá por improbidade administrativa. “Precisamos saber porque o governador assinou as nomeações mesmo sem ordem judicial e contrariando orientação da PGE, que disse para não nomear”, disse.

Ele assinalou que o governo pode anular o ato, embasado na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que  afirma que a administração pública pode anular seus próprios quando  estes têm vícios de ilegalidade.

O parlamentar socialista concluiu dizendo que ir atrás das explicações corretas é uma questão da democracia e não é luta de oposição ou situação. “A função dos parlamentares é garantir o cumprimento da Constituição, que foi o juramento que fizemos ao assumirmos como parlamentares. Precisamos nos manifestar”, avaliou.