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Deputados apresentam Projetos de Lei para melhorar segurança em casas noturnas do Estado

 As medidas adotadas após incêndio em uma boate no Sul do País ficaram conhecidas como “efeito Santa Maria”, em alusão à cidade onde o incidente ocorreu, deixando 136 pessoas mortas 22/02/2013 às 17:48
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Os projetos visam garantir mais segurança aos usuários das casas noturnas do Estado
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu, nos últimos três dias, cinco Projetos de Lei que propõem mudanças nas estruturas e no atendimento de estabelecimentos de entretenimento situados no Amazonas, visando garantir mais segurança aos frequentadores desses locais, ainda com vistas ao incêndio ocorrido há um mês, aproximadamente, em uma casa noturna no Rio Grande do Sul, o qual deixou 239 mortos. As medidas adotadas após o desastre nos municípios brasileiros ficaram conhecidas como “efeito Santa Maria”, em alusão à cidade onde o incidente ocorreu.

Entre os projetos, estão dois de autoria do deputado Marcelo Ramos (PSB). Um deles dispõe das normas gerais de segurança em casas de espetáculo e similares no Estado e o outro sugere que se torne obrigatória a manutenção de uma equipe de combate a incêndio e primeiros socorros composta por bombeiros civis nesses estabelecimentos. Os PLs tramitam com os números 06/2013 e 07/2013, respectivamente.

Segundo Marcelo, um levantamento foi realizado por sua assessoria apontou as legislações vigentes no País relacionadas ao tema. “O Rio de Janeiro tem o Plano Diretor de Incêndio e Sinistros que é muito interessante. A partir desse levantamento, fizemos dois Projetos de Lei. Um para proibir show em ambiente fechado e outro para obrigar a presença de bombeiros em estabelecimentos onde circulam mais de mil pessoas”, explicou. Ficaria a cargo do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM-AM) a fiscalização da aplicação dessas leis.

Marcelo também sugeriu a realização de uma audiência pública quando o projeto começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ouvir os segmentos envolvidos para a elaboração de leis exeqüíveis. “O que queremos é construir uma proposta”.

Os deputados estaduais Luiz Castro (PPS), Tony Medeiros (PSL) e Wanderley Dallas (PMDB) propuseram a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores e a realização de shows pirotécnicos nesses locais a partir do PL 12/2013.

Além disso, Dallas também propôs individualmente, por meio do PL 19/2013, a determinação da proibição do sistema de utilização de comandas em boates, danceterias e casas noturnas, hoje ainda utilizado em Manaus. Conforme as primeiras informações divulgadas acerca do incêndio em Santa Maria, muitas pessoas acabaram morrendo na boate após seguranças impedirem a saída dos clientes que não tinha efetuado o pagamento de suas comandas.

Além deles, Orlando Cidade (PTN) apresentou o PL 23/2013, que traz a proposta de obrigatoriedade às casas noturnas de shows e espetáculos, boates, danceterias, restaurantes ou bares que disponham de pista de dança de afixarem em local visível e acessível a todos os clientes para consulta, a documentação dentro da validade exigida pela legislação em vigor para o devido funcionamento no Estado.

“As pessoas estão livres para saírem dos estabelecimentos sem que haja qualquer tipo de empecilho. Acredito que caso haja algum problema no estabelecimento, os freqüentadores poderão sair do local sem que tenham que comprovar o que consumiram caso haja algum tipo de problema na casa”, justificou. “Além disso, os empresários também seriam beneficiados, pois o pagamento seria efetuado no ato da consumação”, ressaltou. 

Os projetos seguem para a CCJ, depois serão distribuídas às comissões que tratam do tema e, por último, seguem para o plenário da casa.

Prefeitura

Na última quarta-feira, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que proíbe a utilização de artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de shows ou estabelecimentos similares.

O projeto, encaminhado com pedido de regime de urgência, já foi deliberado pelos vereadores no mesmo dia e encaminhado para análise das comissões. Segundo a Diretoria Legislativa da CMM, a votação deverá ocorrer até a próxima terça-feira, 26.De acordo com o projeto de lei, são caracterizadas como artifícios pirotécnicos “quaisquer peças destinadas a transmitir inflamação e produzir luz, ruído, incêndios com finalidade de provocar explosão de uma carga, tais como: artifícios de fogo, sinalizadores, bombas, busca-pés, morteiros e outros fogos perigosos”.

Colaborou Semcom.