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Deputados aprovam criação da Comissão Especial que fará revisão da Constituição do AM

A previsão é de que com a Constituição revisada possa estar mais próxima da população que surgirá além do formato em livro, a nova edição da Carta Estadual virá comentada ganhando versão em mídia digital, com conteúdo reproduzido integralmente em CD-Roms 18/04/2012 às 22:09
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Deputados poderão começar a discussão sobre a nova Constituição
acritica.com Manaus

Está previsto para a próxima semana, a sessão em que os deputados estaduais deverão começar a primeira discussão para a revisão da Constituição Estadual. Até esta quarta-feira (18), 14 parlamentares haviam assinado o requerimento que autoriza a Casa a criar uma comissão especial para tratar do assunto, que foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado ricardo Nicolau (PSD).

Os deputados que aderiram ao requerimento foram Marcos Rotta (PMDB), Josué Neto (PSD), David Almeida (PSD), Wanderley Dallas (PMDB), Chico Preto (PSD), Arthur Bisneto (PSDB), Fausto Souza (PSD), Tony Medeiros (PSL), Cabo Maciel (PR), Orlando Cidade (PTN), Conceição Sampaio (PP), Abdala Fraxe (PTN), Adjuto Afonso (PP), além do presidente da Casa.

A  proposta de revisar a Constituição foi anunciada em plenário, no dia 27 de março deste ano, que prevê a criação de uma edição da Carta Magna estadual revisada, comentada e dividida em temas para tornar as leis mais acessíveis ao cidadão. O trabalho deverá ser feito por uma comissão de deputados estaduais e juristas.

Proposta
A Constituição do Amazonas foi promulgada há 23 anos, em 5 de outubro de 1989. Já tem 73 emendas constitucionais estaduais acrescidas. Para alguns deputados, muitas leis já perderam o devido sentido e precisam ser revogadas. Segundo o presdiente, "existem também outras leis que precisam ser mais divulgadas para a população”.

A iniciativa, inédita, foi motivada pelas alterações sofridas pela Constituição Federal, que já recebeu 68 emendas desde 1988, um ano antes da promulgação da Carta amazonense. A ideia é adequar o texto à Carta da Nação e disponibilizar, gratuitamente, a nova edição em cópias impressas e digitalizadas.

A previsão é de, além do formato em livro, a nova edição da Carta Estadual revisada e comentada também ganhe versão em mídia digital, com conteúdo reproduzido integralmente em CD-Roms. A intenção é distribuir a obra consolidada em órgãos públicos, universidades e escolas públicas.

Online
O projeto de reedição da Carta Estadual prevê um novo instrumento que permitirá ao cidadão amazonense ter mais conhecimento sobre seus direitos e deveres. Um banco de leis será implantado no site da ALEAM (www.aleam.gov.br) trazendo os artigos, incisos, parágrafos e alíneas organizados em temas para consulta rápida.