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Deputados da ALE-AM cobram decisão do governador, sobre fraude no concurso da Polícia Civil

Oposição critica impunidade, afirma que MPE deixou de agir e que o governador corre o risco de responder a processo por improbidade administrativa 04/05/2012 às 08:19
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Deputado Luiz Castro, do PPS
KLEITON RENZO Manaus

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) afirmou nessa quinta-feira (3), que irá propor uma audiência pública para ouvir o delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, o secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital, e o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, sobre as denúncias de favorecimento de candidatos do concurso da Polícia Civil realizado em 2009.

A denúncia, publicada na edição de ontem de A CRÍTICA, mostrou que cinco candidatos não aprovados para o cargo de delegado de polícia, foram nomeados pelo governador Omar Aziz (PSD) com o aval do delegado-geral Mário César. O filho dele, Caio César, é um dos beneficiários da nomeação irregular.

“Eu já trouxe esse problema diversas vezes no ano passado à tribuna, mas agora com novas informações publicadas pela imprensa a coisa pode andar. Nós temos dois campos para atuar nesse processo. O primeiro é a apuração da irregularidade e a reversão dela. O segundo é o chamamento dos aprovados nesse concurso”, disse Castro, que pretende realizar a audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP) da ALE-AM. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Cabo Maciel (PR).

Castro disse que, desde 2011, é autor de representação no Ministério Público do Estado (MPE) sobre o assunto mas o órgão “não agiu”. O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, disse que foi sim formulada denúncia. “Ela está em curso na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, com a doutora Maria José Aquino”. A reportagem ligou para a promotora de Justiça pelo telefone 81XX-XX38, mas as chamadas não foram atendidas.

Além de Castro, apenas Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Marcos Rotta (PMDB), deram declarações sobre a denúncia de favorecimento no concursados da Polícia Civil. A ALE-AM funcionou nessa quinta com número reduzido de deputados.

“Se não tiver provas de que eles fizeram a avaliação física, e eu duvido que tenham feito, e se o governador não apresentar a medida judicial que mandou nomeá-los, ou se vale das súmulas, ele (Omar Aziz) terá que responder por improbidade administrativa”, disparou Ramos.

De acordo com o deputado, o governador deve exonerar os envolvidos na possível fraude para “se prevenir”. “As súmulas 346 e 473 do STF (Supremo Tribunal Federal) permitem que a administração possa anular seus atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais. Acabou. É isso que o governador tem que fazer”, disse. José Ricardo afirmou que o governador “não pode permitir a impunidade”.

Único da base governista que se pronunciou sobre o caso, o deputado Marcos Rotta, disse que defende a legalidade e que “se alguém extrapolou o andamento natural do concurso, entendo que isso precisa ser revisto”, disse.