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Deputados da ALE-AM ignoram programa voltado para a produção rural

Exposição sobre programa que prevê investimentos de R$ 1 bilhão foi prestigiada somente por oito dos 24 deputados 08/08/2012 às 07:03
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O secretário de Produção Rural, Eron Bezerra (à direita), apresentou, em um plenário esvaziado, ações do projeto que visa dinamizar o setor primário do AM
AUGUSTO COSTA Manaus

Apenas oito dos 24 deputados estaduais estavam presentes, nessa terça-feira (7), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), durante a apresentação do programa Amazonas Rural. O projeto prevê investimentos de R$ 1 bilhão nos municípios do interior do Amazonas.

Na abertura dos trabalhos, às 9h30, o plenário contava com dez parlamentares. O presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau (PDS), não permaneceu na Casa. Após o início da sessão se retirou. Assumiu a direção da reunião, o vice-presidente, deputado  Marcos Rotta (PMDB).

O  secretário estadual de  Produção Rural e Abastecimento (Sepror), o ex-deputado Eron Bezerra (PCdoB), chegou às 11h para  dar esclarecimentos a um plenário esvaziado sobre o programa lançado pelo governador Omar Aziz (PSD), no dia 25 de julho, com o objetivo de impulsionar a economia do interior do Estado.  Do total de investimentos, R$ 100 milhões são estaduais, R$ 200 milhões de parceiros públicos, e R$ 700 milhões, da iniciativa privada.

O deputado Ricardo Nicolau disse que o motivo do esvaziamento foi a falta de projetos para serem votados.  “Não tinha nenhuma matéria (projeto de lei) para ser deliberada. Os projetos estão em tramitação por três dias e devem entrar em pauta na próxima semana. Eram somente os debates dos deputados que iriam fazer uso da palavra. Vamos continuar os trabalhos normais, só vamos dar preferência às terça-feiras para deliberação”, disse.

Questionado sobre o “sumiço” da maioria dos deputados durante a campanha eleitoral municipal, Ricardo Nicolau disse que todos vão participar do processo político e que o esvaziamento nas Casas Legislativas é normal nesse período. Na ALE-AM, são candidatos nas eleições deste ano só três deputados. Wilson Lisboa (PCdoB), Francisco Souza (PSC) e Orlando Cidade (PTN) às prefeituras de Fonte Boa, Iranduba e Manacapuru respectivamente. E Marcelo Ramos (PSB), é candidato a vice-prefeito na chapa de Serafim Corrêa.

“Não existe um deputado que não tenha compromisso na capital e no interior. Embora não sejam candidatos, participamos do processo político. O mesmo processo (esvaziamento no parlamento) está acontecendo na Câmara dos Deputados e no Senado, além das Assembleias Legislativa de todo o Brasil”, justificou Nicolau.

Para Marcos Rotta (PMDB), mesmo com poucos parlamentares no período de campanha, a ALE-AM nunca deixou de iniciar os trabalhos e os deputados, mesmo em número reduzido, estão comparecendo. “A Assembleia Legislativa tem por tradição nunca deixar de deliberar os seus projetos ou iniciar os trabalhos por falta de quórum. O que foi acertado com os parlamentares é que haveria um revezamento nesse período, mas sempre teríamos quórum suficiente principalmente nas terça-feiras quando teremos as deliberações de projetos”, afirmou.

Ao meio-dia de ontem, apesar do painel eletrônico registrar a presença de 16 deputados, estavam presentes no plenário da Casa: Belarmino Lins (PMDB), Chico Preto (PDS), Tony Medeiros (PSL), Wilson Lisboa (PCdoB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Sinésio Campos (PT), Adjunto Afonso (PP) e Orlando Cidade (PTN).

Deputado cobra votação de projetos

O deputado estadual José Ricardo (PT) cobrou ontem, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE-AM), a liberação de três projetos de lei de autoria dele que estão aguardando a abertura da pauta para serem votados. Entre os projetos do deputado petista está o que proíbe o repasse de recursos públicos para Organizações não-governamentais ligadas a políticos.

Outro projeto trata da publicidade das ações do Governo do Estado e informações nas placas de obras públicas. Tem ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 09/2011 determinando que o Governo do Estado realize audiências públicas nos municípios disponibilizando para a sociedade os projetos de Lei do Orçamento Anual (LOA) e das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) antes de serem enviados à ALE-AM.

“Acredito que os temas dos meus projetos são polêmicos e por isso não entraram em pauta. Apresentei o projeto das placas nas obras do Governo com um número disponível para que o cidadão possa denunciar irregularidades e se a obra estiver mal feita, além de proibir que o Governo do Estado faça convênios com entidades e ONGs ligadas a políticos”, disse José Ricardo.

Luiz Castro crítica decisão pró-Adail

A liberação da candidatura de Adail Pinheiro (PRP), considerado “ficha suja” pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para concorrer à Prefeitura de Coari, foi criticada ontem pelo deputado Luiz Castro (PPS).

O parlamentar usou a tribuna da ALE-AM para cobrar o cumprimento da lei da “Ficha Limpa”, relembrando as acusações feitas contra Adail Pinheiro de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações  e pedofilia. Segundo Luiz Castro, existe um movimento perigoso em todo o País, tentando descaracterizar a lei da “Ficha Limpa”.

“Em vários municípios aconteceu algo semelhante e isso decepciona. Se um magistrado que tem o preparo jurídico e acadêmico para fazer a correta aplicação da lei e na hora de fazê-lo não tem o rigor necessário a essa aplicação a população fica entregue à própria sorte. Estamos observando um perigoso movimento para jogar por terra na prática a lei”, disse o deputado.

No fim de semana, a candidatura de Adail foi aprovada pela juíza Sabrina Ferreira, mesmo tendo o ex-prefeito duas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma condenação do TRE-AM.

Rotta se irrita com repórteres

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado ALE-AM), Marcos Rotta (PMDB), ficou irritado, ontem, com a insistência dos jornalistas que cobriam a sessão plenária em saber sobre a divulgação da lista nominal com respectivos  salários dos servidores da Casa.  O parlamentar questionou porque não eram divulgados também os salários dos repórteres já que os jornais recebem verbas públicas.

Rotta reafirmou que a Casa Legislativa não pretende divulgar, por enquanto, os nomes dos funcionários juntamente com os salários e os cargos, como determina a “Lei de Acesso à Informação”.

Segundo Rotta, os funcionários da ALE-AM procuraram os deputados e pediram que não seja publicada a lista nominal com os salários no site da Casa. “Existe um consenso na ALE-AM da não divulgação dos nomes porque a alegação da maioria, o que importa é a divulgação dos salários que é a postura que vem sendo adotada pelo Senado e pela Câmara. Existe uma liminar que suspende a divulgação dos nomes. Porque o jornal não coloca lá os nomes e os salários dos funcionários. Os jornais recebem recursos públicos e muito assim como a CRÍTICA, o Diário, o Em Tempo, a Bandeirantes. Todos os veículos de comunicação tem”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Amazonas (SJP-AM), Wilson Reis, a não divulgação dos salários e dos funcionários mostra que as instituições públicas ainda não se adaptaram à “Lei de Acesso à Informação”.

“Na verdade tem uma situação nova e várias instituições ainda não se adaptaram à transparência. Representantes desses segmentos fazem discursos, mas no momento de tomar uma decisão e adequar as instituições à modernidade e à transparência deixam a desejar. A imprensa divulga e eles querem manter uma postura que não condiz com o Estado de direito”, afirmou Reis.

“A postura daqueles que agem ao contrário fere o Estado de direito sobre a ótica dos trabalhadores. O Estado nunca foi transparente nem antes e nem depois da ditadura”, disse Reis.

Cumprindo a função

Para o presidente do Sindicato das Empresas Jornalísticas do Estado do Amazonas (Sineja), Socrátes Bonfim Neto, as acusações contra a atuação da mídia só reforçam a convicção de que os jornais estão cumprindo a sua função de denunciar e informar à sociedade. “Os jornais fazem as denúncias e relatam os fatos. O jornal está divulgando o que é verdade”, afirmou.

Divulgação de salários é liberada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, derrubou, ontem,  liminar (decisão rápida e provisória) que impedia a divulgação a lista salarial dos servidores públicos da Prefeitura de Porto Alegre.

A liminar havia sido concedida pelo  juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do município em um processo movido pelo  Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).


Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que a remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral, nos  termos do  artigo 5º da Constituição.

No pedido de suspensão da liminar, o procurador municipal alegou que a decisão da 4ª Vara resultou em “grave lesão à ordem pública”. Gerou  instabilidade na administração. E que o  município seguiu os parâmetros adotados pelo STF, STJ, TCU e  CNJ para divulgar os salários.