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Desembargador descarta ter parente beneficiado com aposentadoria no TJAM

Desembargador afirma que informação dada à imprensa tem por objetivo denegrir a imagem dele 10/05/2012 às 07:36
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Ari Moutinho assume a presidência do Judiciário do Amazonas no próximo dia 4 de julho. Ele foi eleito no último dia 27 de março
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

O desembargador Ari Moutinho afirmou, nessa quarta-feira (9), que não tem parentesco com nenhum dos dois ex-funcionários que recebem aposentadorias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) sem ter direito ao benefício. Moutinho disse que a informação foi repassada à imprensa com o objetivo de denegrir a imagem dele, no momento que antecede a posse do desembargador como presidente do tribunal.

Ari Moutinho disse ainda que apoia a decisão do atual presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, de não conceder o benefício pedido pela viúva do ex-funcionário Pedro Paulo Tavares da Costa, 36, assassinado no dia 5 de janeiro deste ano. Simões alegou que Adriana Castro Kitsinger não tem direito ao benefício porque o marido dela era servidor temporário. A lei complementar nº 30/2001 permite o pagamento de pensão apenas para funcionários efetivos.

“Como magistrado e enquanto estiver na presidência (do TJ-AM), irei defender as questões legais de forma intransigente. A minha gestão será pautada pela transparência, assim como foi à frente do Tribunal Regional Eleitoral, onde as ações eram acompanhadas de forma clara e objetiva”, declarou o desembargador.

Ari moutinho foi eleito presidente do TJ-AM no dia 27 de março deste ano e assumirá o cargo no dia 4 de julho. O caso das pensões ilegais foi publicado na edição de ontem de A CRÍTICA.

Beneficiários

A informação de que os ex-funcionários Clóvis de Oliveira Paz e Semiramis Pinto da Costa são beneficiados por aposentadorias irregulares foi divulgada pela desembargadora Graça Figueiredo, na sessão do Pleno da última terça-feira. Segundo a magistrada, eles eram servidores temporários e não poderiam receber o pagamento. O presidente do TJ-AM, João Simões, confirmou que as aposentadorias estavam sendo pagas e que não poderiam ser suspensas porque já houve decadência do ato. O desembargador explicou que, por entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito da administração de anular os atos de que decorram efeitos favoráveis acaba em cinco anos.

As aposentadorias foram concedidas em junho de 2004 para Clóvis de Oliveira Paz e, em agosto de 2005, para Semiramis Pinto da Costa. Na época, o presidente do tribunal era o desembargador aposentado Arnaldo Carpinteiro Péres.

Corte deixou de enviar processo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, informou ontem que o processo de pagamento de aposentadoria ao ex-funcionário Clóvis de Oliveira Paz, que ocorre desde 2004, nunca foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) ao órgão. E o processo da ex-funcionária Semiramis Pinto da Costa foi considerado ilegal.

Desterro explicou que o processo da ex-funcionária foi encaminhado ao TCE-AM no dia 21 de setembro de 2005. Quatro anos depois, o órgão emitiu laudo preliminar pela ilegalidade da aposentadoria. “O Tribunal de Justiça foi notificado em março de 2010, mas não respondeu”, informou.

Segundo o presidente do TCE-AM, após a segunda notificação, em dezembro de 2010, o TJ-AM respondeu que a ex-servidora havia falecido em janeiro de 2007. “Diante dessa resposta, o tribunal (de Contas) decidiu pelo arquivamento do processo”, disse Desterro.

O Ministério Público do Estado (MPE-AM) informou, por meio da assessoria de comunicação, que o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, está viajando, mas que a assessoria jurídica dele está fazendo o levantamento dos dados relacionados ao caso para tomar as providências cabíveis.