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Detran-AM segue com inscrições em curso especializado para mototaxistas e motofrete

O curso foi instituído pela Resolução 350/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e é obrigatório para o exercício dessas atividades em todo o país, conforme estabelece a Lei 12.009 02/08/2012 às 13:10
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O curso foi instituído pela Resolução 350/10, do Contran, e é obrigatório para o exercício dessas atividades em todo o país
acritica.com Manaus (AM)

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) continua com as inscrições abertas para o curso especializado obrigatório destinado a profissionais de transporte de passageiros (mototaxistas) e de entrega de mercadorias (motofretistas) que exerçam atividade remunerada na condução de motocicletas e motonetas. O curso foi instituído pela Resolução 350/10, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e é obrigatório para o exercício dessas atividades em todo o país, conforme estabelece a Lei 12.009, que trata sobre o exercício da atividade de moto-taxi e do motofrete.

A diretora-presidente do Detran-AM, Mônica Melo, explica que o curso terá duração de 30 horas-aula e será ministrado a partir do dia 6 de agosto. As inscrições, no valor de R$ 100,06 podem ser feitas no Setor de Habilitação, na sede do órgão ou nas unidades que funcionam nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC). O curso será ministrado no horário das 14h às 17h.  Ao todo estão sendo oferecidas 60 vagas.

Segundo Mônica Melo, a maior preocupação hoje do Detran-Am é com relação aos motofretistas, considerando que apenas uma pequena parcela deles fez o curso exigido para exercício da atividade. Em relação aos mototaxistas, Mônica Melo disse pelo menos 2.400 já passaram pelo curso. Para atender a demanda pelo curso, especialmente dos motofretistas, o Detran-Am pretende oferecer turmas a cada 15 dias.  A diretora revelou que somente a partir de dezembro iniciará a ações de fiscalização da exigência do curso.

Formatação

De acordo com a regulamentação do Conselho, o curso será dividido em duas etapas: Curso Teórico, que terá carga horária de 25 horas-aula, e o curso de Prática de Pilotagem Profissional, com duração de 5 horas-aula. Para fazer o curso, além dos requisitos exigidos pela Lei 12.009, o condutor não poderá estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação ou impedido judicialmente de exercer os seus direitos.

A diretora do Detran-Am esclarece que, para ser aprovado no curso especializado, o condutor deverá ter cem por cento de frequência e ser aprovado com setenta por cento na avaliação. Em caso de reprovação o condutor terá prazo máximo de 30 dias para realizar nova avaliação.

Lei

Conforme a Lei 12.009, são pré-requisitos para exercer a atividade de mototaxista e motofretista, ter completado 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e ter sido aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.