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Dispensa de licitação para estudo de impacto ambiental da Cidade Universitária é justificada

Tanto a Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom) quanto a Fundação Muraki enviaram nota à redação de acritica.com justificando a celebração de contrato para a realização do estudo ambiental para a implantação da Cidade Universitária, em Iranduba, o qual ocorreu sem licitação 15/08/2012 às 16:01
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A Cidade Universitária reunirá todas as unidades da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) de Manaus em apenas um polo
acritica.com Manaus

Sobre reportagem publicada ontem no Portal acrítica.com e hoje no jornal A Crítica, a qual aponta a contratação da Fundação Muraki sem licitação por cerca de R$ 2,5 milhões, a Agência de Comunicação do governo (Agecom) enviou nota com as seguintes justificativas:

Sobre o contrato para elaboração do Estudo de Impactos Ambientais (EIA/Rima) para a construção da Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), esclarecemos (Agecom) que o mesmo foi celebrado em 15 de março entre a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e a própria UEA. Por ser um contrato entre dois órgãos estaduais, não caberia outra modalidade a não ser a dispensa de licitação, considerando, ainda, o fato de ser a UEA uma entidade sem fins lucrativos. No mesmo ato, a UEA contratou a Fundação Muraki, por ser esta a fundação de apoio institucional oficial da referida universidade. 

A contratação também se justifica pelo fato de a universidade estadual já possuir escopo para a realização de EIA/Rima, um estudo complexo, que envolve várias áreas de conhecimento e que também é feito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Os profissionais envolvidos no estudo pertencem ao corpo docente da UEA e recebem como bolsa de extensão.

A contratação teve aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Controladoria Geral do Estado (CGL) e da Comissão de Licitação do Estado (CGL). Os preços praticados estão absolutamente dentro dos padrões do mercado e o contrato preservou a celeridade, o interesso público e a valorização da UEA e de seu quadro profissional.

Desde 2001, a Fundação Muraki é a única instituição de apoio à UEA. Sua missão é oferecer apoio gerencial e executar projetos públicos e privados desenvolvidos com o propósito de ensino, pesquisa e extensão. Seu trabalho é em prol de todas as atividades que visem o desenvolvimento, a criação de possibilidades, celebrando convênios de estágios de estudantes de ensino superior e de ensino médio, gerenciando recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas de diversos convênios, em estrita obediência aos ditames normativos que regem o direito administrativo e o direito público brasileiro.

Os estudos estão bastante adiantados com relatório final já em fase de revisão para ser entregue à Seinfra. O relatório será encaminhado para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que procederá aos trâmites legais de avaliação, incluindo a audiência pública prevista para a primeira quinzena de outubro. Vencida esta fase, a previsão de conclusão do EIA/Rima da Cidade Universitária com a licença de instalação é para o final  de outubro.

Muraki justifica

Já a direção da Fundação Muraki informou, também via nota, que o projeto de Estudos de Impactos Ambientais da Cidade Universitária é de execução da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), cabendo à Fundação Muraki, apenas, a administração dele.

Quanto à referência de suposto desvio de recursos públicos, investigados pela Polícia Federal, tem-se a esclarecer, nos precisos termos do processo 3224-57.2011.4.01.3200 de 25/02/2011 que o envolvimento da Fundação de Apoio Institucional Muraki restringe-se, tão somente, à coleta de informações e de documentos que foram plenamente cumpridas. Os investigados são outros. Cabe-nos, por fim, demonstrar nossa disposição no esclarecimento dos órgãos fiscalizadores e as empresas comunicação do nosso Estado.