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Disputa por terreno entre prefeitura de Novo Airão (AM) e empresa privada é questão antiga

 Prefeitura e empresa disputam área de terra na sede do município 21/03/2012 às 07:39
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Márcio Viana de Oliveira é um dos donos do terreno e apresenta documentos
KLEITON RENZO Manaus

A querela envolvendo um terreno onde brigam pela titularidade a Prefeitura de Novo Airão (a 115 km a noroeste de Manaus) e a empresa Marmela Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, deverá ser decidida na Justiça. A informação é do advogado da prefeitura, André Luiz Farias.

No local, a prefeitura está construindo um ginásio esportivo com verba do Governo Federal. O problema é que tanto a prefeitura quanto a empresa possuem título definitivo do terreno emitido pelo município e certidões de posse emitidos pelo cartório local.

“Nem a prefeitura e muito menos o cartório agiram de má fé nesse episódio. A situação é muito mais antiga e delicada”, argumenta o advogado. De acordo com ele, mais de 80% da área do município estão dentro de um outro terreno que desde 1984 a prefeitura briga para recuperar do Governo do Estado. “Era uma fazenda com mas de 10 milhões de metros quadrados, que pertencia ao ex-prefeito Wilton Pereira e à  época foi hipotecado ao Banco do Brasil”, disse.

A explicação da prefeitura é que até o problema com a Marmelo não tinha conhecimento do primeiro título concedido há  28 anos, e emitiu novo documento como sendo “área institucional”. “Não tem como saber o que é área institucional e muito menos se a área está sobreposta à outro terreno. O cartório tem que confiar nos documentos emitidos, principalmente de uma prefeitura”, argumenta a tabeliã do cartório de Novo Airão, Joana Maria.

Segundo ela, a prefeitura deve, neste caso, desapropriar  e indenizar a empresa e, após isso, expedir um novo título definitivo. “Quem fez a duplicidade de título foi a prefeitura, eles precisam consertar o erro”, disse.

Prefeitura tentará acordo com empresa

De acordo com o advogado da prefeitura, André Luiz Farias,  hoje ele deve apresentar no cartório da cidade, documento onde explica o “mal-entendido”. “ A prefeitura não estava sabendo que existia título anterior. O que levou ao erro tanto no município quanto no cartório. Vamos reunir as partes para um consenso: ou a prefeitura indeniza de acordo com o valor venal, ou vira litígio e ajustiça vai decidir qual título que vale”, disse.