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Distribuição de casas do Estado a 'apadrinhados políticos' é investigada pelo MPE-AM

O MPE-AM instaurou inquérito para apurar denúncia de distribuição de casa de conjunto habitacional construído pelo governo do Amazonas a "apadrinhados de políticos" 21/09/2012 às 19:54
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Superintendência de Habitação do Estado - Suhab
acritica.com Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou, no último dia 11, inquérito civil para apurar denúncia de distribuição de unidades habitacionais do Condomínio Ozias Monteiro I, do governo do Estado, a “apadrinhados de políticos”, sem qualquer critério. Os imóveis estão localizados no bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus.

O conjunto foi inaugurado em junho deste ano, informou a assessoria da Superintendência de Habitação do Estado (Suhab). A entrega das 800 unidades habitacionais ocorreu durante os dois meses anteriores à inauguração, apenas a funcionários públicos.

Segundo o Inquérito Civil 4506/2012, consta na denúncia que a Suhab não deu a devida publicidade à relação dos beneficiados pelo governo. Por conta disso, a 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, que tem como titular o promotor de Justiça Edilson Queiroz, solicitou o envio ao MPE-AM das fichas cadastrais e a relação dos beneficiados com os imóveis.

Além disso, a promotoria pede que seja indicado a qual órgão da administração cada beneficiado está vinculado. O autor da denúncia não é citado no texto, fruto da portaria nº 028.2012.77.1.1.633499.2012.29523.

O Condomínio Ozias Monteiro I foi construído com recursos públicos dos governos Estadual e Federal, informou a assessoria da Suhab. A assessoria da Suhab informou, em nota, que a secretaria não foi comunicada oficialmente sobre o assunto, e por isso, não irá se manifestar. A nota informa, ainda, que a secretaria cumprirá as eventuais determinações judiciais.