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Divulgação de doadores de campanha é exigida

Medida que dá transparência aos financiadores dos candidatos foi determinada pelos juízes eleitorais 07/08/2012 às 07:14
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George Lins comanda eleição em Humaitá
ROSIENE CARVALHO Manaus

Os juízes eleitorais Rosália Guimarães, de Manacapuru, e George Lins, de Humaitá, determinaram, nessa segunda-feira (6), que todos os candidatos no pleito dos dois municípios divulguem o nome dos doadores de campanha desde as prestações de contas parciais.  O Amazonas é o terceiro Estado do Brasil a ter municípios que autorizam a divulgação antecipada dos doadores de campanha eleitoral.

Manacapuru fica a 84 quilômetros a oeste de Manaus e Humaitá a 590 quilômetros a sudoeste da capital. A juíza eleitoral de Manacapuru, Rosália Guimarães, disse esperar que a portaria seja publicada também em outros municípios. “Vou entrar em contato com os juízes que tenho mais proximidade”, declarou.

Rosália Guimarães disse que, como eleitora, entende que a medida pode melhorar a escolha nas urnas. “Eu entendo, como eleitora, que precisamos saber quem são os financiadores da campanha porque geralmente vem a fatura depois”, afirmou a magistrada.

O juiz de Humaitá, George Lins, disse que decidiu publicar portaria obrigando os candidatos a divulgarem os doadores de campanha porque a informação é um instrumento de cidadania. “O conhecimento dos doadores é importante porque às vezes por trás de um candidato há financiadores não tão bem intencionados. Você votaria num candidato que tem doadores envolvidos em escândalo de jogo do bicho, tráfico de drogas ou desmatamento?”, questionou.

Tanto em Humaitá quanto em Manacapuru o prazo para prestação de conta parcial terminou, nessa segunda. Como as portarias foram publicadas nos mesmos dias, os juízes deram um prazo maior para adequação.

Pioneiros

O primeiro juiz a determinar a divulgação, no País, foi o maranhense, Marlon Reis, um dos redatores da “Lei da Ficha Limpa”. Ele é responsável pela 58ª Zona Eleitoral do Maranhão que corresponde aos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Roque. Em seguida, o juiz eleitoral do Mato Grosso, Anderson Candiotto, tomou a mesma medida em: Mirassol d'Oeste, Cuverlândia, Glória do Oeste, Porto Espiridião e São José dos Quatro Marcos. Nesses municípios, todos os candidatos também serão obrigados a divulgar os doadores desde as prestações de contas parciais.

Coligação é barrada pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou, segunda, os primeiros três recursos de candidatos que tiveram registros barrados em primeiro grau. Num dos casos, o tribunal determinou o cancelamento dos registros de todos os candidatos a vereadores da coligação “A Esperança é o que Nos Move 2” do município de Jutaí (a 751 quilômetros a oeste de Manaus).

O problema é que a coligação não respeitou a regra que estabelece cotas de candidaturas femininas. Dos 14 candidatos registrados pela coligação, 13 são homens e apenas uma mulher. Para ser aceita, segundo entendimento da maioria dos membros do TRE-AM, a coligação deveria ter apresentado candidatura de pelo menos 30% de mulheres.

Como o calendário eleitoral permite substituição de candidaturas até o dia 8 de agosto, a coligação ainda tem uma chance de se viabilizar. Mas, segundo o relator do processo, Dimis Braga, terá que gerar outro processo em primeiro grau.

Justiça corrige informação

A Secretaria de Estado da Juventude, Desporto e Lazer (Sejel) contestou, por meio de nota, que carros oficiais do órgão tenham sido apreendidos com material de campanha por equipe do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A informação, publicada em A CRÍTICA na edição do dia 4 de agosto, foi repassada à reportagem pela equipe de fiscalização da propaganda do tribunal. Ontem, o juiz da propaganda Alexandre Henrique Novaes de Araújo confirmou a versão da Sejel e disse que houve “confusão” no repasse de informações à imprensa.

Na nota distribuída sábado (04), a Sejel registra ainda que a pasta é uma Secretaria de Estado ligada ao Governo do Amazonas, “portanto, não atende a interesses de partido A ou B”.

Alexandre Novaes de Araújo explicou que passou à reportagem a informação de apreensão no carro da Sejel porque eram esses os dados que tinha no momento da entrevista. O juiz esclareceu que houve confusão porque a Sejel foi alvo de denúncia no mesmo dia em que outras apreensões foram feitas.

Ainda segundo o juiz, a denúncia, que não foi confirmada, era que um carro oficial da secretaria havia sido apreendido na avenida Senador Álvaro Maia com material de campanha do candidato a vereador do PCdoB Yann Evanovick Leitão Furtado. 

O juiz Alexandre Novaes informou, ontem,  que a fiscalização do TRE constatou que o carro era particular e não da Sejel. O magistrado destacou que a Sejel é uma das secretarias que mais tem sido objeto de denúncia à equipe da fiscalização da propaganda eleitoral, embora nenhuma tenha sido confirmada até essa segunda.