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Dnit determina suspensão de contrato de arrendamento do Porto de Manaus

Em julho, o STJ deferiu o pedido de suspensão do contrato de autoria da União e do próprio Dnit e recomendou que o órgão, como autoridade portuária, adotasse a mesma postura, garantindo a revitalização do espaço com vistas à Copa 05/10/2012 às 22:13
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Porto de Manaus, estratégico para a economia, sofre com disputa política
Ana Carolina Barbosa Manaus

A diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) decidiu, à unanimidade, anular o contrato de arrendamento do Porto de Manaus, firmado entre a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda., firmado em 2001. A decisão é de 11 de setembro deste ano. Segundo o diretor do porto, Alessandro Bronze, a decisão prevê o cumprimento da medida em 60 dias.

A briga política pelo comando do porto dura mais de dez anos. Recentemente, em 31 de julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na pessoa do ministro Ari Pargendler, deferiu o pedido de suspensão do contrato de autoria da União e do próprio Dnit e recomendou que o órgão, como autoridade portuária, adotasse a mesma postura, garantindo a revitalização do espaço com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014, evento que terá como uma das subsedes Manaus.

A Corte entendeu, porém, que o Dnit deveria prosseguir com o processo administrativo nº 50600.014173/2011-85, adotando todas as medidas que entendesse necessárias para assegurar a adequação do Porto, usando como argumento, que as obras de revitalização não estavam tendo andamento e alegando que há irregularidades no contrato que garante a exploração do espaço.

O contrato anulado é fruto da concorrência pública nº 01/2001, firmado entre a Sociedade de Navegação Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus Ltda.

Contudo, Ari Pargendler ressaltou que ”a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas já não exerce no Porto de Manaus a função de autoridade portuária; o contrato de arrendamento hoje tem como partes a União e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A., mas mantém sua condição de ato jurídico perfeito”.

Suspensão

Hoje, o Diário Oficial da União (DOM) trouxe a publicação do aviso de anulação, com base no “Relato nº 02/2012/DG, incluído na Ata nº 37/2012”, assegurando que o “termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU”. A deliberação do colegiado ocorreu em 11 de setembro.

A suspensão se deu com base no inciso 2 do artigo 49 da Lei 8666, também conhecida como Lei das Licitações, o qual prevê que a autoridade competente só poderá revogar o processo licitatório “por razões de interesse público” e garantindo que a anulação resultará na suspensão, consequentemente, do contrato entre as partes.

O diretor do Porto de Manaus, Alessandro Bronze, informou que existem decisões favoráveis da Justiça Federal à manutenção do contrato, concedidas nos seguintes anos: 2004, 2007 e 2009. A direção do porto as encaminhará ao Dnit e, em um primeiro momento. E caso seja mantida a decisão, recorrerá à Justiça para tentar reverter a suspensão.