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Manaus
Transporte coletivo

Documento que pede suspensão do aumento da tarifa será protocolado na quinta (14)

O documento em questão deverá ser protocolado por volta de 13h de hoje junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), informou a assessoria do DPE-AM 14/04/2016 às 11:46 - Atualizado em 15/04/2016 às 11:48
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A liminar que reajustou o preço da passagem foi autorizada pelo TJA-AM no último dia 8
Paulo André Nunes Manaus (AM)

Representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) estão nesta quinta-feira (14), na sede da seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), na Zona Centro-Sul de Manaus, fechando os últimos detalhes do documento que vai pedir a suspensão da liminar que autorizou o aumento da tarifa do transporte coletivo de Manaus de R$ 3 para R$ 3,55.

O documento em questão deverá ser protocolado por volta de 13h de hoje junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), informou a assessoria do DPE-AM.

A liminar que reajustou o preço da passagem foi autorizada pelo TJA-AM no último dia 8, partindo das próprias empresas de transporte coletivo da cidade, perfazendo um aumento em 12,37% da tarifa antes cobrada.

“Vamos partir efetivamente para as medidas judiciais para obter a suspensão. Está previamente acordado entre os demais órgãos para que seja revista a decisão e mantida a tarifa atual até a eventual discussão da planilha de uma forma mais abrangente e com publicidade de acordo com que determina a lei”, comentou o defensor público na última quarta-feira, após não haver consenso sobre o fim ou a diminuição da tarifa no encontro realizado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), OAB-AM, Comissão de Defesa do Consumidor da CMM e a própria Defensoria Pública do Estado.

Em meio a essa polêmica, e salvo uma provável reviravolta, outra rodada de reuniões entre os órgãos interessados deve ser realizada no próximo dia 28 novamente na Câmara Municipal.

Entenda o caso

A decisão judicial que autorizou o aumento da tarifa foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no dia 8 de abril. Na decisão judicial da 2ª Câmara Cível, o tribunal autorizou a concessão de reajuste de 12,37% na tarifa do transporte coletivo, sobre a tarifa técnica de R$ 3,15. Atualmente os R$ 0,15 que o passageiro não paga são subsidiados pelo poder público.