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Donos de poços poderão pagar tarifa à Manaus Ambiental

O Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) 25/05/2012 às 21:26
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Amazonino Mendes ( à esquerda) e o diretor da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchi, assinam contrato de concessão
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Prefeitura de Manaus quer beneficiar a Manaus Ambiental, nova concessionária responsável pelo abastecimento de água da capital, com a criação de uma tarifa a ser paga pelos consumidores que possuem poços artesianos em suas residências.

O Projeto de Lei, de autoria do próprio executivo, foi encaminhado, nesta sexta-feira (25/05), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), e deve ser deliberado na próxima semana, informou o presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD).

De acordo com ele, o projeto torna o pagamento da taxa obrigatório. “As pessoas só poderão ter acesso a água fornecida pela concessionária. Sendo assim, os que têm poço artesiano terão que pagar a taxa”, disse, classificando a medida como absurda.

Ele justifica o comentário alegando que a instalação dos poços na cidade só ocorreu porque a Águas do Amazonas, antiga concessionária que teve o contrato rompido há poucas semanas pela prefeitura, não atendia às necessidades da população e não conseguia cumprir as metas estabelecidas em contrato celebrado com a prefeitura. Sendo assim, a maneira encontrada pelos moradores, principalmente dos bairros periféricos da cidade, foi a implantação dos tais poços.

O contrato entre a Prefeitura de Manaus e a Manaus Ambiental foi celebrado no início de maio, sem licitação, o que motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) a ingressar com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento do acordo.

O MPE quer saber por que não houve licitação, já que trata-se de uma concessão pública. Já Tayah, acredita que a criação da nova tarifa, cujo valor não foi especificado no projeto, servirá para capitalizar a nova empresa, que, de acordo com ele, tem histórico de atender cidades com até 300 mil habitantes, número muito inferior ao da capital amazonense. O projeto passará por votação na CMM e, se aprovado, passa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A reportagem de acritica.com tentou contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), mas, por conta do horário (21h), não obteve sucesso.