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Em Manaus, 12 mil processos estão pendentes de julgamento na Vara Maria da Penha

A falta de juiz titular foi criticada pela presidente da CPMI da Violência Contra a Mulher, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). “Isso significa uma imensa dificuldade para o funcionamento e agilização dos processos que ali chegam”, ressaltou 23/11/2012 às 18:06
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Presidente da CPMI, Jô Moraes, criticou a ausência de titular na Vara Maria da Penha, em Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

Mais de 12 mil processos estão pendentes de julgamento, atualmente, na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – conhecida como Vara Maria da Penha -, em Manaus, a qual está sem titular há cinco meses, informou a juíza de direito Patrícia Macedo de Campos. O dado foi divulgado durante audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que está em andamento na tarde desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A falta de juiz titular foi criticada pela presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG). “Isso significa uma imensa dificuldade para o funcionamento e agilização dos processos que ali chegam”, ressaltou. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), desembargador Ari Jorge Moutinho, ela mandou um recado: “Nós apelamos e insistimos para que uma resposta efetiva seja dada, não apenas nos limites da cidade de Manaus”.

Patrícia Macedo, juíza que vem atuando na especializada desde que a vara ficou sem titular, criticou, durante a audiência, a falta de estrutura do local, ressaltando que por conta do grande volume de processos, a estrutura deveria contar com juízes auxiliares.

A assessoria do TJam informou que a média de novos processos/mês na especializada é de 600 e, por conta disso, a Vara será desmembrada. A nova estrutura para receber processos de violência contra a mulher contará com três outras duas novas varas além da já existente. A data para a mudança não foi informada.

Números

Conforme a juíza, em 2009, o número de pedidos de medidas protetivas (para garantir segurança à vítima), chegou a 2.699 na Vara Especializada, enquanto que em 2012, de janeiro a outubro, foram registrados 2.880 processos inseridos na mesma categoria.

“Às vezes, a demora é de até seis meses para o afastamento ser efetivado por ineficácia da decisão judicial”, comentou a juíza. Ela destacou, ainda, que são necessárias medidas para fiscalizar o cumprimento dessas decisões, algo que atualmente não ocorre.

Patrícia também alertou para a necessidade de atuar na prevenção, de modo a evitar esses crimes, tendo em vista que desde a criação da Lei Maria da Penha, há seis anos, o número de registros de agressão à mulher vem aumentando.

No âmbito local, desde a criação da Vara Maria da Penha, foram registrados 17.529 processo, os quais geraram o agendamento de 31 mil audiências. Dessas, 16,8 mil foram realizadas. Quanto aos processos, 9,1 mil foram julgados. Só em 2012, foram pouco mais de 8 mil.

A juíza informou que em dez dias um relatório circunstanciado das atividades do judiciário e soluções para os entraves será encaminhado à CPMI. Além dela, membros de movimentos voltados à causa causa, políticos, secretários e membros dos três poderes, a exemplo da subrelatora, deputada federal Rebecca Garcia (PP), estão presentes na audiência, que acontece na tarde desta sexta-feira (23/11), na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).