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Em Manaus, lei que obriga 'antena corta pipa' em motos passa a valer em outubro

A lei prevê punições como notificação ao condutor e retenção da motocicleta se a determinação for descumprida, além de multas que podem variar entre R$ 211,32 a R$ 352,20 04/09/2012 às 13:29
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A lei, entretanto, atinge a todos os condutores de motocicletas, e não apenas mototaxistas
Thiago Gonçalves Manaus (AM)

O uso obrigatório do equipamento de proteção contra linhas de cerol, a "antena corta-pipa", que deve ser instalada em motocicletas, passa a valer no mês de outubro em Manaus.

A obrigatoriedade atinge principalmente mototaxistas e motofretistas que atuam na capital com serviços de transporte de cargas e passageiros. A Lei Nº 307/2012 foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e publicada no Diário Oficial do Município em abril deste ano.

A lei prevê punições como notificação ao condutor e retenção da motocicleta se a determinação for descumprida, além de multas nos valores equivalentes a 3 e 5 UFMs (Unidade Fiscal do Município). Em números atuais, a multa pode variar entre R$ 211,32 a R$ 352,20. As cinco UFMs são em caso de reincidência da infração. A fiscalização fica por conta do órgão municipal de trânsito.

O presidente da Central Única dos Mototaxistas do Amazonas (UEM), Paulo Vitorino Falcão, declara que para ser cumprida a lei, primeiro é preciso regulamentar a atividade da categoria em Manaus. "Nós não temos o serviço regularizado, então, não temos a obrigação de cumprir a lei", afirmou. "Precisamos que a prioridade seja para a legalização", completa. A lei, entretanto, atinge a todos os condutores de motocicletas, e não apenas mototaxistas. 

Segundo o representante da UEM, aproximadamente 15 mil mototaxistas atuam em Manaus, sendo que cerca de 6 mil são vinculados a alguma cooperativa ou associação e o restante trabalham de forma independente.

Regulamentação
A lei federal 12.009/2009 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros prevê que são pré-requisitos para exercer a atividade de mototaxista e motofretista ter completado 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pelo menos dois anos na categoria "A", utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e ter sido aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.

A resolução do órgão federal determina requisitos mínimos de segurança o uso de capacete e do colete com adesivos retrorrefletivos, proteção para as pernas ("mata cachorro") e para o motor do veículo, além da antena corta-pipa.