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Empresa contratada para executar serviços de limpeza pública em Manaus é investigada pelo MP-AM

O processo foi iniciado há dois anos e, hoje, encontra-se no Conselho Superior do Ministério Público para apreciação. A Construtora Marquise S/A também teve contrato julgado ilegal pelo Tribunal de Contas de Rondônia em 2012 20/02/2013 às 17:20
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Leitor denuncia a exposição de lixo em ruas de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

A construtora cearense Marquise S/A, investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) desde 2010, por indícios de fornecimento de falsa Declaração de Atestado de Capacidade Técnica do Serviço de Compostagem de Lixo, em 2001, foi contratada pela Prefeitura de Manaus, no início do mês, por R$ 30,8 milhões, para atuar no sistema de coleta e limpeza pública da capital pelo período de cinco meses. O valor equivale a R$ 6,1 milhões por mês. Segundo o MP-AM, o processo foi distribuído e encontra-se no Conselho Superior do órgão.

Além dela, uma segunda empresa atua na realização deste tipo de serviço na capital amazonense. Segundo o Termo de Contrato Nº. 001/2013, publicado na edição do último dia 14, no Diário Oficial do Município, a empresa obteve a concessão “da execução de serviços de limpeza pública urbana, consistente na coleta, carga, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliar, comercial e hospitalar, resíduos provenientes das atividades de varrição de vias e logradouros públicos, capina, roçada, mutirões e serviços especiais de limpeza de igarapés/córregos, abrangendo toda a área urbana da cidade de Manaus, cujos resíduos serão depositados no aterro municipal, hoje situado no km 19 da rodovia AM-010”.

Conforme a portaria 036.2010.13.1.1.417563.2010.9936 do MP/AM, em 2010, a 13ª Promotoria de Justiça instaurou o Procedimento Preparatório nº 035/2010 para apurar denúncia de fornecimento da declaração falsa pela Prefeitura à Construtora nove anos antes, em 2001, bem como a regularidade dos pagamentos efetuados à empresa entre 1987 e 2006.

Neste período, Manaus teve oito prefeitos diferentes: Manoel Ribeiro (1987), Alfredo Nascimento (1988), Artur Virgílio (1989/1993), Amazonino Mendes (1993/1994), Eduardo Braga (1994/1997), Alfredo Nascimento (1997/2004), Luís Alberto Carijó (2004/2005) e Serafim Corrêa (2005/2009).

A assessoria do Ministério Público não soube informar se há uma data para o prosseguimento do trâmite do processo, instaurado há dois anos, por conta de problemas técnicos que impediram a continuidade da pesquisa no órgão na tarde desta quarta-feira.

Irregularidade

Em dezembro de 2012, a Marquise S/A teve um de seus contratos (030/PGM/2010) celebrados junto à Prefeitura de Porto Velho (RO) para a execução de serviço público de limpeza urbana, julgado ilegal pelo Tribunal de Contas daquele estado, conforme consta no portal do TCE-RO na internet.

O contrato tinha o prazo de 20 anos no valor de R$ 339 milhões, “que, se somado aos valores previstos para o primeiro e o segundo termos aditivos, poderia ultrapassar a importância de meio bilhão de reais”, conforme o TCE-RO.

O contrato foi objeto de Tomada de Contas Especial (processo 2440/2010-TCE) fruto de representação formulada pelo Ministério Público de Contas de Rondônia para a apuração de indícios de irregularidades na execução. 

Prefeitura explica

A Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus (Semcom) encaminhou nota explicando que, segundo a Procuradoria Geral do Município, a coleta de lixo doméstico na cidade de Manaus é regida por uma concessão publica dividida em dois contratos e, portanto, há duas concessionárias em operação.

No início da contratação, operaram a Tumpex e a Limpel. Em seguida, a Limpel foi sucedida pela Enterpa, mantidas as condições do contrato original. A PGM explica que a “o quadro lastimável em que se encontrava a cidade no final do ano passado” é resultado da dificuldade operacional em que se encontrava a empresa Enterpa, que já havia protocolado em Dezembro/2012 uma correspondência comunicando a Prefeitura da sua incapacidade em dar continuidade ao contrato.

“Para situações dessa natureza a Lei Federal de Concessões prevê a possibilidade da transferência da concessão (art. 27), que se demonstra a decisão mais eficiente para a garantia de continuidade do serviço, dada a sua característica de essencialidade”, assegura em nota a PGM.

“As condições do contrato estão mantidas, sem nenhum prejuízo à Administração, e a Marquise, que detém capacidade técnica inclusive superior a da Enterpa, aceitou a assunção da operação até o final da contratação, que se encerra em seis meses para ambas as concessionárias. No prazo de seis meses a Prefeitura, obrigatoriamente, deve fazer nova licitação para os contratos de concessão de coleta de lixo”.

A Construtora Marquise foi a segunda na lista das concorrentes à época da licitação para a contratação das empresas que atuariam no sistema, segundo a Semcom.

Sobre as investigações por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas que a empresa enfrenta, o prefeito dise que se houver condenação, o contrato será rescindido. “Ela vai receber em dia e vai limpar toda a cidade. Eu vou fazer uma fiscalização muito rígida na balança, pois eu não quero roubalheira e se tiver eu vou acabar. Se a justiça declarar inidônea, ela perde o contrato imediatamente”, afirmou.

Arthur Neto descartou a possibilidade do contrato com as empresas responsáveis pela limpeza pública sofrerem um novo aditamento. Entre as exigências que devem constar na licitação, a empresa deve comprovar a capacidade de fornecer o serviço com carros novos, compromisso e também de coordenar o aterro controlado de Manaus.

“Eu não vou aditar um documento que eu mesmo assinei há 24 anos, que era valido naquela época mas que hoje é uma realidade completamente diferente".

A equipe de acritica.com tentou contato com a empresa, cuja sede está situada em Fortaleza, Ceará, pelos telefones disponíveis no seu portal na internet (www.construtoramarquise.com.br) - 4008-3331 / 4008-3399 / 40083322 / 85-32575003 -, bem como pelo e-mail que constava no site, na tarde desta quarta-feira (20/02), mas não obteve sucesso. A empresa Enterpa também foi procurada por meio do telefone disponível no site (www.enterpa.com.br), 36530677, bem como pelo e-mail enterpa@enterpa.com.br, mas não obteve retorno.