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Empresa deve ‘brigar’ para manter concessão da Ponta Negra

A empresa Piu Invest, que teve contrato rescindido na quarta-feira, acusa a prefeitura de arbitrariedade 30/07/2012 às 08:26
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Apesar da nova gestão, problemas como lixo nas calçadas ocorreram neste domingo (29) na praia da Ponta Negra
Luciana Santos Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento urbano (Implurb), reassumiu a administração do Complexo de Lazer da Praia da Ponta Negra neste fim de semana. Funcionários do Implurb e de outras secretarias como a de Limpeza Urbana e Serviços Públicos (Semulsp) estavam no local executando trabalhos de fiscalização e limpeza. Na quarta-feira, o município rompeu o contrato de concessão com a empresa mineira Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, alegando que a mesma descumpriu cláusulas contratuais.

A superintendente do grupo Uai!, do qual a Piu Invest é integrante, Josana Andrade, diz que a empresa ainda não foi notificada pelo município sobre a quebra de contrato e denuncia que a retomada do Complexo de Lazer teria sido realizada de forma arbitrária pela Prefeitura. Segundo ela, às 23h de sexta-feira, funcionários do Implurb e da Guarda Municipal retiraram os funcionários da Piu de seus postos de trabalho, na Ponta Negra, sem que houvesse uma notificação formal sobre a retomada do local.

Josana denuncia ainda que os locatários da área teriam sido notificados pelo Implurb para que compareçam nesta segunda-feira (30), às 14h, na prefeitura para efetuarem um cadastro e assinarem um contrato diretamente com o executivo municipal. Cadastro este que, segundo ela, custaria R$ 142,97 para cada locatário.

A representante da Piu Invest disse ainda que a empresa deve, até amanhã, buscar junto à Justiça uma medida de segurança para voltar a administrar o Complexo de Lazer da Praia da Ponta Negra.

“Com o ocorrido na sexta-feira, tiraram qualquer possibilidade de recorrermos administrativamente, pois sem a notificação e tomando posse dos postos, já demonstraram que não querem nos dar esse direito”, afirmou.

O Implurb, por meio de sua assessoria, negou que a retomada da administração do Complexo de Lazer da Ponta Negra tenha ocorrido da maneira descrita pela superintendente do Grupo Uai!.

Segundo a assessoria, a posse ocorreu na sexta-feira, durante o dia, e os funcionários da empresa mineira teriam dificultado o trabalho de inspeção que seria realizada por funcionários da Prefeitura. De acordo com o órgão, a comissão da prefeitura iria inspecionar os banheiros para verificar o estado dos mesmos, mas os funcionários da Piu não deixaram.

Contrato foi descumprido, diz prefeitura
O município rompeu o contrato de concessão com a empresa mineira Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, na quarta-feira,  alegando que a mesma descumpriu cláusulas contratuais. As irregularidades incluem a descaracterização da identidade visual dos quiosques instalados no local e a demolição do prédio onde funcionou as boates Papagaio e Local Casa de Praia.

Segundo a empresa,  o projeto arquitetônico não foi alterado, tendo sido mantidos a estrutura construtiva e o tamanho dos quiosques.

“O que há de diferente é que não nos foi fornecido um projeto de comunicação ou identidade visual. Submetemos sugestões e eles (prefeitura), mas nunca responderam”, afirma a superintendente do Grupo Uai.

R$ 1,3 milhão
É o valor da multa que a empresa mineira Piu Invest pretende cobrar da Prefeitura de Manaus, caso se mantenha a  rescisão unilateral de contrato de concessão para administração do Complexo de Lazer da Praia da Ponta Negra