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Empresa que modernizará o sistema de limpeza pública de Manaus ganhará quase R$ 7 bilhões em 30 anos

O valor global, ou seja, aquele que a empresa receberá da prefeitura em 30 anos, segundo consta no anteprojeto do edital, é de R$ 6.941.777.110, ou seja, R$ 231,3 milhões ao ano e pouco mais de R$ 19 milhões ao mês 16/05/2012 às 17:15
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Aterro de Resíduos Sólidos de Manaus
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Prefeitura de Manaus vai pagar, em 30 anos, quase R$ 7 bilhões à empresa vencedora da licitação para a gestão de resíduos sólidos do município por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). A quantia é 20 vezes maior do que os R$ 340 milhões que a futura concessionária será obrigada a investir no sistema nos cinco anos posteriores à assinatura do contrato. O edital será lançado nos próximos dias e a licitação está prevista para acontecer ao final de maio.

O valor global, ou seja, aquele que a empresa receberá da prefeitura em 30 anos, segundo consta no anteprojeto do edital, é de R$ 6.941.777.110, ou seja, R$ 231,3 milhões ao ano e pouco mais de R$ 19 milhões ao mês.

Este último valor é superior, por exemplo, ao que foi pago mensalmente às empresas Tumpex e Enterpa, em 2011, pela Secretaria Municipal de Limpeza (Semulsp), que ultrapassou, até dezembro passado, segundo o portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, os R$179,1 milhões, ou, R$ 14,9 milhões ao mês. Foram feitos, no total, 166 repasses ano passado pela secretaria às empresas. Com a contratação da nova empresa, os gastos mensais para a manutenção e melhoria do sistema serão 27,5% maiores.

O edital foi montado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), com base em estudos socioeconômicos. A assessoria da Semulsp justifica, porém, que a PPP trará diversas melhorias ao sistema, tais como uma nova frota de caminhões, sistemas de incineração de resíduos, equipamentos de geração de energia elétrica a partir de gases, construção do aterro sanitário dentro das normais internacionais de segurança ambiental, entre outros.

Além disso, alega a assessoria, os contratos com a Tumpex e Enterpa foram celebrados há dez anos e a licitação vem para reformular o sistema de limpeza pública da capital, incluindo serviços, equipamentos e mão de obra. A Semulsp esclarece, ainda, que todo o patrimônio (imóveis e infraestrutura) adquirido pela nova concessionária para o sistema será incorporado ao do município.

MPE

Os detalhes foram informados à população no último dia 13, durante audiência pública realizada pela prefeitura. Contudo, os argumentos não convenceram o autônomo Alessandro do Nascimento Corrêa, 30. Ele ingressou, há alguns dias, com uma carta-denúncia no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), pedindo a intervenção do órgão no processo e transparência no desenvolvimento do projeto, inclusive com a publicação dos valores, que para ele, são exorbitantes.

Embora filiado ao PSB, do ex-prefeito Serafim Corrêa, Alessandro assegura que a medida partiu de uma iniciativa dele como cidadão, já que participou da audiência pública para entender detalhes do processo.

Em nota, a Semulsp explicou que o órgão “desconhece ações movidas contra a licitação, a qual foi aberta para modernizar e modificar o sistema de limpeza pública urbana de Manaus” e assegurou que “todo o processo de implantação da PPP cumpre à risca o que determina a Lei das PPPs (Lei 11.079), não havendo quaisquer irregularidades nos valores apresentados”.

Além disso, segundo a assessoria, a secretaria abriu prazo de 30 dias para questionamentos da sociedade civil organizada, pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades fiscalizadoras, o qual encerrou hoje. Porém, não houve nenhuma manifestação até o período.