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Empresas do Polo Industrial de Manaus devem entregar estudo de competitividade até 31 de julho

As empresas que obtiveram prorrogação do benefício fiscal de 100% devem apresentar benefício. 13/07/2012 às 18:16
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A equipe técnica do Governo terá dados concretos para avaliar se o incentivo
acritica.com Manaus

O prazo para que as empresas do Polo Industrial de Manaus apresentem estudo de competitividade a fim de subsidiar avaliação acerca dos incentivos fiscais estaduais recebidos para a produção, termina no dia 31 de julho.

As empresas que obtiveram prorrogação do benefício fiscal de 100% de crédito-estímulo por meio do Decreto 32.031, de 30 de dezembro de 2011, inclusive os produtos que constam no parágrafo 13 do artigo13 da Lei 2826 de 29 de setembro de 2003 devem apresentar benefício.

Com as informações, a equipe técnica do Governo terá dados concretos para avaliar se o incentivo concedido à produção para cada produto está na proporção justa que permita a competitividade no mercado, ao mesmo tempo em que se preserva o poder de arrecadação do Estado.  A partir do estudo dos relatórios das empresas será avaliada a eventual necessidade de ajustes no sistema de incentivos com vistas à manutenção da competitividade das empresas.

A cópia da resolução que estabelece os procedimentos necessários ao estudo de competitividade das empresas está disponível na página www.seplan.am.gov.br ,no item “Destaques”.

Além de informações sobre custos, mão-de-obra, despesas, investimentos, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia, as empresas devem apresentar um estudo fundamentado de perda de competitividade que justifique a manutenção do nível de 100% de crédito-estímulo, indicando qual legislação mais favorável a produção do bem em outros Estados.

As empresas podem prestar informações sobre suas operações via e-mail estudo.competitividade@seplan.am.gov.br ou por meio de processo protocolado na sede da  Seplan, na rua Major Gabriel 1870.