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Empresas do transporte coletivo em Manaus devem mais de R$ 6 milhões

Dívida das empresas por não repassar verba à prefeitura já passa de R$ 6 milhões, sem previsão de pagamento 16/08/2012 às 07:31
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A arrecadação virou motivo de disputa
FLORÊNCIO MESQUITA Manaus

Continua o impasse entre a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e as empresas de transporte coletivo de Manaus sobre o repasse de R$ 6.814 milhões. O prazo para que todas as dez empresas do transporte coletivo pagassem o valor à SMTU expirou no dia 6 de agosto, mas até ontem nenhuma delas se manifestou, indicando se vai ou não efetuar o pagamento.

O montante foi arrecadado a partir de outubro de 2011, com R$ 0,05 excedentes da tarifa de coletivo e também da meia passagem e deveria, segundo a prefeitura, ter sido repassado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) ao município.

Enquanto o cabo de guerra não termina, a dívida só aumenta. O valor de R$ 5,5 milhões foi corrigido pelo SMTU com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e já soma R$ 6.814.623,24.

O levantamento da dívida das empresas foi realizado pela Diretoria de Logística e Finanças da SMTU para que a cobrança fosse feita individualmente às dez empresas que mantêm contrato de concessão com o município.

De acordo com a SMTU, as empresas Açaí, São Pedro, Integração, Via Verde, Coroado, Global, Transtol, Líder, Rondônia e Vega foram notificadas e tiveram dez dias para repassar o valor, mas não atenderam ao comunicado. A notificação ocorreu pouco depois que o atual superintendente da pasta, Wesley Aguiar, tomou posse, no dia 4 de julho.

Cobrança deve ser feita pela Justiça

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) vai acionar a Procuradoria Geral do Município (PGM) para cobrar a dívida das empresas por meio da Justiça. Segundo a superintendência, como não houve repasse das empresas ou do Sinetram, a SMTU fará a escrituração contábil e fiscal da dívida e deve acionar a PGM para que entre com a ação judicial cabível para a cobrança.

Ontem, o Sinetram preferiu não comentar o assunto. Mas em julho deste ano o sindicato havia informado que não entregaria o dinheiro ao poder público mesmo com a ameaça da prefeitura em processar as empresas de ônibus convencionais.

No último mês, o Sinetram também informou que a Constituição Federal determina que o município só pode arrecadar mediante tributação, e não por uma tarifa de serviço público. Para a entidade, o repasse é inconstitucional.

Reajuste

A tarifa do transporte coletivo foi reajustada em outubro do ano passado, de R$ 2,25 para R$ 2,75 com a promessa de implantação do Sistema Inteligente de Gestão Integrada do Transporte (Sigit). O projeto previa que o excedente de R$ 0,05 na passagem fosse investido na modernização do sistema.

Para o Sinetram, o excedente de R$ 0,05 não tem relação com o Sigit. A entidade ressalta que o edital de licitação do Sigit tinha orçamento próprio de mais de R$ 90 milhões para que o sistema fosse implantado. Desta maneira, o Sinetram não repassa o dinheiro porque defende que o excedente de R$ 0,05 está incluído na planilha de custo mensal de bilhetagem, elaborada pela própria SMTU.