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Estacionamento da Ponta Negra não tem vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência

A lei, sobre a obrigatoriedade de reservar 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público exclusivamente para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção, não está sendo seguida 18/02/2014 às 09:47
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Vagas públicas de estacionamento na Ponta Negra não possuem indicação de exclusividade para deficientes e idosos
Carolina Silva ---

Encontrar uma vaga para estacionar é uma tarefa difícil em dias de grande movimentação no Complexo Turístico da Ponta Negra, na Zona Oeste. Principalmente nos finais de semana. E se uma pessoa com deficiência física ou idosa estiver no carro, o desafio é maior ainda, devido à falta de vagas exclusivas nos estacionamentos públicos.

Nas calçadas do complexo turístico foi dada atenção às rampas para facilitar a acessibilidade de cadeirantes no local. Mas a falta de vagas exclusivas para portadores de deficiência no estacionamento público pode dificultar a visita ao complexo.

Situação que o universitário Alexandre Nogueira, 23, já presenciou mais de uma vez no local. “Várias vezes vi pessoas chegando ao complexo de carro e enfrentando dificuldades para o desembarque de um cadeirante. Um direito que parece que o poder público esqueceu de respeitar”, disse.

A Resolução 304 de 18 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), trata sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

O texto menciona a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, sobre a obrigatoriedade de reservar 2 % das vagas em estacionamento regulamentado de uso público exclusivamente para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

A mesma resolução também considera a necessidade de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização do uso de vagas regulamentadas para estacionamento exclusivo de veículos.

A Resolução 303, também de 18 de dezembro de 2008, trata das vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. No documento consta a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que trata sobre o Estatuto do Idoso, “que em seu Artigo 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos”.

A autônoma Ângela Matos, 51, não só presenciou situações semelhantes como também teve que lidar com a dificuldade de estacionar o carro próximo do calçadão do local e poder levar a mãe, de 71 anos, para visitar o espaço após a reforma. “Nos shoppings há até fiscalização dos órgãos competentes para verificar se o uso das vagas estão sendo respeitadas, mas num espaço público desse, que passou por revitalização e atrai pessoas de toda faixa etária, inclusive idosos, não tem”.

Novo local terá espaços demarcados

Enquanto os estacionamentos disponíveis no Complexo Turístico da Ponta Negra não oferecem vagas exclusivas, a Prefeitura de Manaus garante que o novo estacionamento terá toda acessibilidade necessária para portadores de deficiência, idosos e usuários em geral. O espaço terá capacidade para 260 carros.

O novo estacionamento está sendo construído num terreno da prefeitura, em frente ao anfiteatro, e a previsão é de que seja concluído em abril. A obra está sendo executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Atualmente estão sendo feitos os serviços de terraplanagem, compactação do solo e construção da base do asfalto.

A prefeitura informou que as calçadas ficarão mais largas e as vagas serão sinalizadas. Além disso, a área terá arborização com espécies nativas que produzem sombras, cujo projeto foi desenvolvido e acompanhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). A Ponta Negra será palco do Fan Fest durante a Copa do Mundo em Manaus.