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Manaus
Cotidiano, estacionamento irregular, Zona Azul, flanelinhas

Estacionamentos particulares em Manaus não são controlados

É cada vez maior o valor cobrado pela vaga para estacionar no Centro de Manaus, quem se aventura a trafegar na região com o veículo próprio, tem que preparar o bolso para enfrentar a discrepância entre os preços cobrados 29/04/2012 às 16:42
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Valores cobrados nos estacionamentos do Centro variam de R$ 2 a R$ 8
Maria Derzi Manaus

Enquanto o projeto Zona Azul não sai do papel, os donos dos estacionamentos rotativos particulares de Manaus parecem estar se preparando para os prováveis prejuízos que poderão ter com a instalação do estacionamento da prefeitura, que custará R$ 2 a vaga por hora.

Por isso, é cada vez maior o valor cobrado pela vaga para estacionar no Centro de Manaus.

Quem se aventura a trafegar na região com o veículo próprio, seja pela necessidade de trabalho ou pela proximidade dos estabelecimentos comerciais, tem que preparar o bolso para enfrentar a discrepância entre os preços cobrados, tanto pelos estacionamentos particulares estruturados como também pelos estacionamentos improvisados em terrenos particulares, nas áreas mais críticas, onde não há nenhum espaço para parar o veículo em via pública.

Sem uma lei municipal específica para regulamentar os estacionamentos rotativos na cidade, proprietários de terrenos não residenciais estão aproveitando para fazer seu pé de meia.

Na Secretaria Municipal de Finanças (Semef) estão registrados apenas 58 estacionamentos rotativos no Centro. Eles devem apresentar a licença de exploração desse serviço e o alvará de funcionamento, que deve ser afixado em local visível.

Mas, como prestadores de serviço, não há como controlar os valores cobrados pelo estacionamento.

Majoração de preço
Quem precisa estacionar na rua Saldanha Marinho, uma entrada semelhante a garagem, dá a cesso a um terrenos particular onde os motoristas podem estacionar seus carros a R$ 3,50 a hora.

Ao estacionar, o proprietário dos carros só recebe um boleto feito à mão, indicando a hora em que entrou no local e a placa do veículo. Já na rua José Paranaguá, entre as avenidas Floriano Peixoto e Joaquim Nabuco, um aviso pintado à mão, oferece estacionamento rotativo, num terreno particular.

O valor da vaga, por hora, varia de acordo com o dia e horário. Há dias em que são cobrados apenas R$ 4 e outros dias em que, para estacionar, se paga de R$ 5 a R$ 6. Os próprios flanelinhas pintam o primeiro algarismo do valor cobrado pela vaga por hora.

“A gente tem que ganhar o nosso, né? Tem dias que não tem nenhum espaço aqui. O melhor tempo é no Natal”, disse o flanelinha Raimundo Silva Abreu.

Apesar de oferecer o serviço numa área privada a preços acima do aceitável para as condições do local, são os próprios “flanelinhas” que atuam na área, que informam e chamam os motoristas para estacionar no local.

No estacionamento rotativo localizado na rua Doutor Moreira, no trecho entre as ruas José Paranaguá e Quintino Bocaiúva, o valor cobrado pela vaga, por hora é a partir de R$ 8. A hora adicional custa R$ 1. O alto valor cobrado pela vaga é justificado, pelo empresário, por conta do serviço de vigilância.

“Aqui o cliente tem segurança, não vai ser abordado por assaltantes quando vai entrar no carro e fica despreocupado ao deixar o veículo aqui e todos os seus pertences dentro do carro”, disse o funcionário o administrador de um estacionamentos rotativos, Francisco Queiroz Gomes.

Na rua Saldanha Marinho, entre a avenida Eduardo Ribeiro e a rua Joaquim Sarmento, noutro estacionamento rotativo, os preços variam a partir de R$ 7 e, apesar de ter de garantir a segurança do veículo, o estabelecimento avisa que os proprietários não devem deixar nada de valor dentro do carro.

Quando não usa a opção oferecida pelos estacionamentos rotativos, os motoristas acabam por cair nas mãos dos flanelinhas. O valor cobrado por esse serviço varia de R$ 2 a R$ 4. E, em alguns casos, o motorista tem que pagar adiantado para poder parar no local. Eles são estimados em mais de 500, sendo que 300 estão reunidos em uma associação.

Sem controle
A Semef não tem estimativa de quantos estacionamentos irregulares funcionam em terrenos comerciais ou residenciais, no Centro de Manaus, sem registro da atividade.

Mas, segundo o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), a multa para quem utilizar terrenos para esse fim, sem a certidão de uso do solo varia de R$ 500 a R$ 9 mil.

Todo prestador de serviços deve pagar o ISSQN, a atividade de estacionamento rotativo ou mensal, e está obrigado a recolher o imposto. Os estabelecimentos devem emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ou o recibo provisório, caso não emitam o contribuinte poderá fazer a reclamação.

Todos os estacionamentos em funcionamento são obrigado a possuir inscrição municipal, e devem também pagar o Alvará de Funcionamento.

Legislação
No dia 14 de dezembro de 2011, o Governo do Estado do Amazonas colocou em vigor a Lei dos Estacionamentos, a 3.675/11, que determina a todos os estabelecimentos de estacionamentos rotativos, shoppings, supermercados, agências bancárias e permissionários, com estacionamento pago ou não, a responsabilidade de garantir a segurança dos veículos e pelos prováveis danos ou furtos ocorridos dentro do estacionamento.