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Estado é autorizado a fazer operações de crédito que somam mais de meio bilhão

Os Projetos de Lei foram aprovados na manhã desta quarta-feira (19/12), em sessão plenária na Aleam, oriundos de Mensagem Governamental. O recurso será aplicado na educação, sistema viário e na ampliação do Prosamim 19/12/2012 às 20:00
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Parte do recurso será utilizado na ampliação do Prosamim
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) autorizou o Executivo a contratar quatro operações de crédito que totalizam R$ 549,7 milhões, duas delas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), uma junto à Caixa Econômica Federal, e outra, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O recurso será injetado em projetos para melhorias na educação, expansão do sistema viário e no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).

Os Projetos de Leio foram aprovados na manhã desta quarta-feira (19/12), em sessão plenária na Aleam, oriundos de Mensagem Governamental. De acordo com informações da Agência de Comunicação do Estado (Agecom), os recursos do BID (R$ 170 milhões) serão utilizados no âmbito do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam), o qual inclui projetos de ampliação da rede de ensino do Estado e da melhoria da qualidade e da gestão da educação.

No que diz respeito à infraestrutura, o recurso será utilizado para a construção de mais 12 Centros de Educação de Tempo Integral (Cetis), sendo nove no interior (como em Tabatinga, Tefé, Manacapuru e Eirunepé) e três na capital.

Conforme a Agecom, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou o planejamento para construção de outras onze escolas que serão contempladas com o recurso. Ainda na área de infraestrutura, o recurso vai financiar a ampliação da estrutura de Ensino Mediado por Tecnologia, a exemplo do Centro de Mídias da Seduc, que transmite aulas para pólos no interior utilizando a tecnologia da informação.

Na área de qualidade e gestão, serão aplicados recursos em ações de aperfeiçoamento da qualidade da educação básica e de aprimoramento das ferramentas de gestão, monitoramento e avaliação da rede escolar. As ações estão inseridas no  Plano Transparente de Gestão apresentado este ano pela Seduc.

Expansão do sistema viário

A operação de crédito junto à CAF no limite de até R$ 239,1 milhões  para o programa de melhoria e expansão do sistema viário de Manaus, terá como prioridade a implantação de novas vias de escoamento na capital. Também haverá a construção de Anel Viário Sul e Anel Viário Leste, para desafogar o trânsito na capital.

O valor a ser contraído junto à Caixa, que totaliza R$ 42 milhões, será para financiar o projeto de implantação da ligação viária Avenida Timbiras – AM 010 – Avenida das Torres - corredor exclusivo de ônibus e trecho 2 -, e também para a implantação da avenida das Flores, que será continuidade da avenida das Torres.

Por último, o segundo empréstimo com a CAF será investido no Prosamim, em obras nos igarapés do Bindá, Sesc, Sharp e São Sebastião.

Os recursos serão consignados como receita no orçamento estadual ou em créditos adicionais e que, anualmente, o Governo do Estado vai consignar, no orçamento, tanto as despesas relativas à amortização do valor do empréstimo mais juros e encargos decorrentes da operação de crédito.