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Ex-deputado cassado Nelson Azêdo está apto a disputar as eleições

No mês de junho deste ano, Nelson Azêdo ingressou com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve determinação favorável “afastando qualquer tipo de inelegibilidade do candidato”, pelo ministro Marco Aurélio de Melo. 27/07/2012 às 14:18
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Nelson Azêdo (PMDB) concorrerá as eleições deste ano
acritica.com ---

O ex-deputado estadual cassado, Nelson Azêdo (PMDB), que entrou com pedido de candidatura na Justiça Eleitoral para disputar as eleições no município de Itacoatiara, teve o pedido de impugnação, pedido pelo Ministério Público Eleitoral, revogado pelo juiz da 3ª Zona Eleitoral do município, Odílio Pereira Costa Neto, nesta quinta-feira (26). Com a decisão, Nelson torna-se apto para concorrer as eleições deste ano.

No mês de junho deste ano, Nelson Azêdo ingressou com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve determinação favorável “afastando qualquer tipo de inelegibilidade do candidato”, pelo ministro Marco Aurélio de Melo, que confirmou posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski que, quando Azêdo foi cassado, a Lei da Ficha Limpa não estava em vigor.

Em 2010, Azêdo foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), quando exercia o mandado de deputado estadual, por abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa nas eleições de 2006.

Em sua decisão, Lewandowski regularizou ainda o registro de candidatura de Azêdo, nas eleições para deputado estadual, em 2010, determinou a contagem de seus votos e sua diplomação pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nelson Azedo foi, então, diplomado 1° suplente de deputado do PMDB

No início do ano, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que a ‘Lei da Ficha Limpa’ é compatível com a Constituição e deverá ser aplicada a partir das eleições municipais deste ano, ou seja, não se aplicava às eleições de 2010.