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Ex-governador e deputado federal do Amazonas recebem aposentadoria do TCE

O deputado federal Átila Lins e o ex-governador do Amazonas, Vivaldo Frota, figuram na lista de servidores inativos do TCE-AM. Cada um ganha mais de R$ 21 mil por mês 27/08/2012 às 18:13
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Átila Lins
Ana Carolina Barbosa Manaus

Pouco mais de R$ 41 mil é o que o ex-governador do Amazonas e advogado Vivaldo Frota ganha no fim do mês se somados os valores relativos à pensão vitalícia que ele recebe mensalmente por ser ex-chefe do executivo – R$ 20,2 mil - e a aposentadoria como auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - R$ 21,7 mil. Os ganhos são 53,6% superiores ao teto constitucional, estabelecido em R$26,7 mil, pago, por exemplo, a ministros da mais alta Corte do País: o Supremo Tribunal Federal (STF). O valor equivale, ainda, a 65 salários mínimos.

O valor pago a Vivaldo Frota como funcionário inativo do TCE-AM consta na lista divulgada nesta quinta-feira pelo órgão em sua página na internet, a qual contém a remuneração dos 805 funcionários da Corte – entre ativos, inativos e pensionistas. O ex-governador se aposentou na década de 1980. O valor bruto, ou seja, o vencimento de Vivaldo é, na verdade, R$ 22,9 mil e, com as gratificações, sobe para R$ 30,2 mil. O valor líquido, aquele pago após os descontos ao final do mês, fica em R$ 21,7 mil.

Já o valor relativo à pensão vitalícia pago aos ex-governadores do Amazonas tem previsão legal, muito embora esteja em curso no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4547), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo o fim do benefício. O processo foi concluso e encaminhado ao relator em junho do ano passado, mas continua em tramitação. A última movimentação, segundo o site do STF, foi em fevereiro deste ano. O ex-governador não foi localizado para falar sobre o assunto.

Parlamentar

Outro que tem o nome na lista de servidores inativos do TCE-AM é o deputado federal Átila Lins (PSD), o qual tem o subsídio totalizado em R$22,9 mil, uma remuneração bruta de R$ 39,1 mil e que, com os descontos, recebe ao final do mês R$ 20,8 mil. Como na função de parlamentar Átila já ganha o teto constitucional (R$ 26,7 mil), com a remuneração oriunda do TCE, o valor sobe para mais de R$ 49 mil, ou seja, quase o dobro do que a Constituição prevê como teto para agentes públicos.

A Constituição Federal criada em 1988, em seu artigo 37, inciso XI, diz que “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória (...) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal” e nem o dos prefeitos.

Na teoria a remuneração (os dois subsídios) é legal, mas na prática, mostra que ambos acabam ganhando mais por exercerem ou terem exercido cargos públicos. A equipe de acrítica.com tentou contato com o deputado Átila Lins pelo telefone 61-96XX-XX 85, na noite desta quinta-feira, mas o mesmo estava desligado.