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Ex-membros do TCE ganham mais de R$ 26 mil no Amazonas

Nove conselheiros aposentados, um ex-auditor e quatro pensionistas receberam ganhos acima do teto salarial.A lista de ganhos é composta por dez aposentados 12/09/2012 às 08:12
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Pleno do Tribunal de Contas é composto por sete membros. Todos ganham salário maior do que o do governador do Estado
Aristide Furtado ---

Nenhum dos 642 servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recebeu,  em agosto, R$ 26,7 mil, limite fixado para o funcionalismo público. Contudo, 14 aposentados e pensionistas registraram ganhos acima do teto salarial determinado pela Constituição.

É o segundo mês que o tribunal, cumprindo o que determina a Lei de Acesso à Informação, divulga, em seu site, a sua folha de pagamento detalhada contendo os nomes dos servidores, cargos e valor dos salários. A relação pode ser acessada no endereço: www.tce.am.gov.br, no ícone “Como obter acesso à informação pública”.

A lista de ganhos acima do teto salarial é composta por dez aposentados, sendo nove ex-conselheiros de contas e um ex-auditor. E quatro pensionistas. O conselheiro tem as mesmas prerrogativas e nível salarial dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O subsídio para esse cargo é de R$ 24,1 mil. 

Dentre os ex-membros do pleno do TCE-AM, o que registrou o maior salário líquido (valor que é depositado em conta corrente) foi Armando Andrade de Menezes. Ganhou R$ 41,9 mil. O segundo maior valor foi o de Afrânio de Sá, $ 40 mil. Em terceiro lugar aparece José Augusto de Almeida, com R$ 35,7 mil. Depois, o ex-conselheiro e ex-deputado estadual Gláucio Gonçalves com R$ 35,3 mil.

A lista de ganhos superiores ao limite constitucional inclui ainda os ex-conselheiros Lyzandro Garcia Gomes (R$ 32 mil),  Marco Aurélio Araújo (R$ 30 mil), Luiz Carlos Mestrinho (R$ 30 mil), Hyperion de Azevedo R$ 28,1 mil), João dos Santos Braga, prefeito interino de Manus (R$ 29,8 mil). Inclui ainda o ex-auditor Guilherme Lopes, com rendimentos de R$ 28,9 mil.

A remuneração  líquida mais elevada entre os pensionistas é  destinada a Maria de Lourdes Ribeiro no valor de R$ 40,9 mil. É seguida de Maria do Socorro Lindoso, que registrou R$ 31,6 mil; de Maria Herculano Barroso, que recebeu R$ 28 mil; e de Olga Israel do Nascimento com ganhos de R$ 27,2 mil.

Já publicaram a lista salarial nominal na Internet, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o primeiro a adotar a medida no Estado, o TCE-AM, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Ministério Público Estadual (MP-AM). O Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus ainda não fizeram a publicação. Nem a Assembleia Legislativa.