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Famílias de Manaus são vítimas de golpe do seguro obrigatório

Supostos agentes funerários cobram para liberar o seguro DPVAT quando alguém morre em um acidente de trânsito 16/04/2012 às 10:31
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O DPVAT paga R$ 13,5 mil por vítima fatal em caso de acidente. Os intermediadores ficam com uma parte desse valor
Joana Queiroz Manaus

Familiares de pessoas mortas em acidentes de trânsito estão sendo abordados por integrantes de uma suposta quadrilha especializada em  aplicar o golpe do seguro DPVAT, em Manaus. A denúncia é do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas e será discutida na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC/CMM).

O presidente do sindicato, Manoel Cunha Viana, falou sobre a ação dos fraudadores como uma forma de alertar a população para não  cair no golpe. A presidente da CDC/CMM, Mirtes Sales (PPL), informou que vai realizar uma audiência para discutir a denúncia.

O conferente de cargas Luciano Andrade dos Santos, 23, perdeu os pais - José Paulo Costa dos Santos e Ana Cândida Andrade dos Santos - e um sobrinho - Paulo Henrique dos Santos - em um acidente e trânsito ocorrido no dia 2 de fevereiro, no KM  32 da rodovia Manoel Urbano (Manaus-Manacapuru). No momento que  tentava liberar os corpos ele foi abordado por um dos integrantes da quadrilha. “Ele me abordou e perguntou se eu era parente das vítimas”, contou o conferente.

Segundo Luciano o homem começou a falar sobre os direitos que ele tinha com DPVAT, que era de receber R$ 13,5 mil por cada vítima. Em seguida o homem passou a oferecer seus serviços dizendo que trabalhava fazendo a liberação do benefício e que Luciano nem precisava se preocupar com o trâmite.

O homem disse que poderia providenciar todo o serviço do funeral - urnas, local para o velório e o translado para o local onde acontecerá o enterro -  e que cobraria pelo serviço apenas 20% do total do DPVAT, o valor total somava R$ 40,5 mil. A comissão ficaria em R$ 8,1 mil. O golpista prometeu ainda conseguir o benefício em 20 dias.

Luciano disse que no momento estava  sem condições de tocar aquele tipo de negócio  e passou o contato para uma tia. Esta, depois de ouvir as propostas do homem, ficou irritada, mandou que ele saísse da frente dela, já que estava se aproveitando da fragilidade dos familiares das vítimas para enganá-las. “Graças a minha tia que nós não caímos no golpe”,  disse Luciano.

A abordagem das famílias acontecem nas dependências do Instituto Médico Legal (IML),  nas portas de hospitais e prontos socorros. Eles procuram familiares das vítimas de acidente de trânsito fatais e lesionadas para aplicar o golpe. “Eles aproveitam que as pessoas estão transtornadas com a perda de um familiar e aplicam o golpe”, disse Viana.  Na abordagem oferecem os serviços funerários de qualidade, mas entregam um serviço inferior e de baixa qualidade.

Viana explicou que  depois de oferecer os serviços, os golpistas fazem uma procuração, que dá a ele todo direito de receber o benefício  e,  mandam as vítimas assinarem. Em seguida vão ao cartório fazem o reconhecimento do documento e dão entrada no escritório do DPVAT, que funciona, no edifício Manaus Shopping Center, Centro.

Muitas vezes, eles sacam todo o dinheiro e somem deixando as vítimas sem nada. Há outros que ficam com mais da metade.  Manoel Viana não soube informar quantas pessoas estão envolvidas nesse tipo de fraude e se contam com apoio de alguém dos órgãos públicos.

Seguro não exige ação de intermediários
O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não e tem  a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo, não importando de quem seja a culpa dos acidentes. As situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.

Não é necessário contratar serviços de terceiros. Qualquer familiar,  ou a própria vítima  pode dar entrada nos pedidos de indenização ou de reembolso. O procedimento é simples, gratuito e não exige a contratação de intermediários. Basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de atendimento mais próximo.

Outro dado importante é que o seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os  responsáveis pelos acidentes não arquem com a sua responsabilidade.

Segredo
Micaías Alves que identificou-se como agente de seguros DPVAT, por telefone confirmou que só trabalha com seguro DPVAT e explicou que todas as vezes que há um acidente de trânsito ele oferece os serviços, mas não entrou em detalhes e nem revelou quanto cobrava para fazer a liberação do seguro.