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Manaus
APÓS UM ANO

Famílias de vítimas de massacre em presídios do AM ainda não receberam indenizações

Até hoje, após um ano, nenhuma família de detento morto na onda de mortes de 2017 foi indenizada em R$ 50 mil 04/01/2018 às 20:29 - Atualizado em 05/01/2018 às 15:58
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Detentos foram enterrados em área exclusiva do cemitério Parque Tarumã. Foto: Márcio Silva - 09/janeiro/2017
Kelly Melo Manaus (AM)

Um ano após o massacre de detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que deixou 64 vítimas, até hoje nenhuma família foi indenizada. A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) vai enviar um ofício ao governador Amazonino Mendes para tentar avançar nas negociações. Ao todo, 59 famílias estão aptas para receber o pagamento.

O defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), explicou que desde o ano passado vem tentando negociar com o Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Casa Civil, mas as tratativas não avançaram. Além disso, cenário político instável atrapalhou ainda mais as conversas.

“Ano passado passamos por três mudanças de governo. Logo após o massacre, iniciamos os trabalhos e conversamos com a PGE, mas a procuradoria não definiu o valor indenizatório a ser pago. Depois veio a cassação do Melo. Na sequência, também procuramos a PGE na era David Almeida, mas não conseguimos avançar. E continuamos sem um parecer do Estado sobre o valor da indenização e a quem se estenderiam esses pagamentos”, afirmou o defensor.

Segundo Almeida Filho, inicialmente a DPE pleiteou valores indenizatórios de R$ 50 mil para cada núcleo familiar de detentos mortos. O valor, segundo ele, é  baseado em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamentos em que o Estado foi responsabilizado pela morte de presos. Das 64 vítimas no massacre, 59 famílias procuraram a DPE e foram consideradas aptas a receberem as indenizações.

“O entendimento que se tem é que se uma pessoa teve a sua liberdade cerceada, está em uma unidade prisional e morre lá dentro, o Estado é sim responsável por ela”, argumentou o defensor. “O problema é que verificamos que muitas pessoas ali nem deveriam estar presas”, disse.

Almeida Filho também afirmou que devido a lentidão do Estado em resolver a pendência, depois do recesso forense, vai encaminhar um ofício tanto à PGE, quanto à Casa Civil e ao gabinete do governador solicitando o cumprimento dos pagamentos.

Caso o pedido não seja atendido, o defensor público não descarta a possibilidade de acionar a Justiça para garantir o pagamento das indenizações às famílias das vítimas.  “É a obrigação do Estado indenizar essas famílias. Se isso não acontecer, vamos acionar o Judiciário para garantir isso. Temos que cumprir o que diz a Constituição”, afirmou ele.

Governo não se manifesta

O pagamento de indenização  às famílias das vítimas da chacina nas unidades prisionais foi anunciada no dia 3 de janeiro do ano passado. Na época, o então defensor público geral em exercício do Estado, Antônio Cavalcante, afirmou que as negociações seriam feitas para evitar que as indenizações fossem pagas por meio de processo judicial. Apesar disso, não houve avanço nessas conversas com o Governo do Amazonas.

A CRÍTICA  procurou o governo do Estado, por meio da  Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), para buscar informações sobre o andamento do processo, mas até o fechamento desta edição, a solicitação ainda não havia sido respondida.

As mortes ocorreram entre os dias 1º a 8 de janeiro de 2017, em três unidades prisionais do Estado.