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Famílias devem pedir orientação para acionar Justiça, diz defensor público

Os parentes das vítimas que morreram afogadas na praia da Ponta Negra, em Manaus,  prometem entrar na justiça contra a Prefeitura de Manaus por considerem o órgão  responsável pelos óbitos de seus familiares 16/12/2012 às 17:48
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Ariosto Braga
Elaíze Farias Manaus (AM)

O sub-defensor público geral, Ariosto Braga, orienta as famílias a procurarem orientação jurídica em seu plano de entrar na justiça contra a Prefeitura de Manaus, independente da necessidade de ajuizamento de ação. Ele diz que o laudo do CPRM pode ser usado como “um início de prova”. Segundo Ariosto Braga, “aparentemente” o laudo do CPRM é taxativo ao dizer que houve um declive acentuado que pode ter provocado os acidentes.

“Se as pessoas entendem que as vítimas não foram diretamente culpadas pelo ocorrido,  seria o caso de pedir alguma reparação civil pelo dano causado às famílias. Daí a necessidade de responsabilizar civilmente o ente público da obra”, disse Braga.  

Ele explicou que, provada a culpa, cabe indenização pelas mortes, mas ressaltou que, caso seja ajuizada a ação, será iniciado um processo que incluirá perícia judicial e utilização de todas as provas documentais e testemunhais.

Conforme Braga, o caso sobre as vítimas de afogamento enquadra-se na questão cível e pode ser tratado na Casa da Cidadania na Defensoria, localizada no conjunto Celatramazon, na rua 02, Nº 07, na rua Umberto Calderaro (antiga avenida Paraíba). O atendimento é de 8h às 17h. Os números telefônicos são 3642-0183 e 3642-0110.

 Seminf diz não existe intervenção 

 O jornal A Crítica enviou para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (Seminf), em dois momentos, por email, várias questões a respeito da interdição da praia da Ponta Negra e dos reparos recomendados pelo MPE/AM.

Após uma semana de espera, a assessoria de imprensa da Seminf enviou uma nota curta com o seguinte conteúdo: “Informamos que as obras da segunda etapa da Ponta Negra estão em andamento e dentro do prazo de entrega previsto para o próximo ano. Quanto a primeira etapa esclarecemos que não existe mais nenhuma intervenção a ser realizada pela empresa que realizou a obra”. A reportagem questionou novamente a respeito dos reparos recomendados, mas não obteve retorno.

A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) disse que a prefeitura não se iria se pronunciar sobre a intenção das famílias de acionar a justiça.

O prefeito eleito Artur Neto foi procurado pelos números de celular pessoal, mas não atendeu as ligações. A reportagem também enviou questões por email sobre o assunto, por meio de sua assessoria, mas ele não respondeu até o fechamento desta edição.