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Manaus
COTAS RACIAIS

Fraudes em cotas da Ufam envolvem alunos que estudaram em colégios particulares

Oito alunos tiveram matrícula na Ufam anulada, mas um conseguiu reingressar na universidade com mandado judicial. Lei diz que apenas estudantes de escolas públicas têm direito a cotas 17/01/2018 às 20:08 - Atualizado em 17/01/2018 às 20:26
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Ufam é a federal do Norte do país que mais registrou suspeita de fraude no sistema de cotas raciais. Foto: Márcio Silva/Arquivo-AC
Vitor Gavirati Manaus (AM)

Os oito casos de suspeita de fraude no sistema de cotas raciais dentro da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) envolvem alunos que cursaram o Ensino Médio em colégios particulares e se matricularam na instituição como cotistas. De acordo com a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), apenas egressos de escolas públicas podem ser beneficiados com o sistema de cotas.

Na última sexta-feira (13), o Portal A Crítica divulgou que a Ufam é a universidade federal do Norte do País que mais registrou suspeita de fraude no sistema de cotas raciais usada para ingresso nas instituições públicas de Ensino Superior.

Em agosto de 2017, os oito alunos acusados de fraudar o sistema de cotas tiveram a matrícula declarada nula, mas um deles conseguiu reingressar na Ufam por meio de mandado judicial. As informações foram confirmadas em nota divulgada pela assessoria de comunicação da universidade.

Segundo a nota, a Pró-reitoria de Graduação da Ufam (Proeg) tomou conhecimento dos casos em abril de 2015, quando a Divisão de Matrícula da pró-reitoria encaminhou ao Departamento de Registro Acadêmico, também da Proeg, a relação de alunos que teriam realizado a matrícula na condição de cotistas mesmo sendo oriundos de escolas particulares.

“A solicitação foi encaminhada ao Departamento de Legislação e Normas da Pró-reitoria, a qual orientou no sentido de que fosse procedida a instauração direta e imediata de processo administrativo disciplinar, para apurar o não atendimento aos critérios de opção pelas cotas por parte dos estudantes que as pleiteavam”, diz trecho da nota. 

A assessoria da Ufam afirma que apenas em maio de 2016 o processo para instauração do procedimento administrativo que terminou na nulidade das matrículas foi despachado.

“Dessa forma, a Ufam tomou todas as providências legais e cabíveis diante dos fatos ocorridos, zelando pela correição e transparência”, finaliza o comunicado da universidade.

O que diz a Lei de Cotas?

Sancionada em agosto de 2012, a Lei de Cotas garante que 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia sejam destinadas para alunos oriundos integralmente do Ensino Médio público. A outra metade das vagas é disputada em ampla concorrência.

As vagas reservadas às cotas são subdivididas entre estudantes com renda familiar bruta até um salário mínimo e meio per capita (50%) e alunos com renda superior (50%).

“Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado (onde funciona a instituição), de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, explica o site do Ministério da Educação.