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"Fui vítima de erro do Judiciário", afirma novo presidente do TJ-AM

Em entrevista ao Jornal A Crítica, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, afirma que seu afastamento pelo Conselho Nacional de Justiça, foi um dos maiores erros cometidos pelo Poder 29/03/2012 às 07:01
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Dois dias depois de ter sido eleito presidente do TJ-AM, Ari Moutinho afirma que não há dor maior do que a dor da imjustiça
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

Após 37 anos de carreira, o desembargador Ari Jorge Moutinho foi eleito, na última terça-feira (27), presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), numa das disputas mais tensas que o Poder Judiciário estadual já experimentou nos últimos anos. Recebeu 11 votos contra oito da sua principal adversária, a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Em sua primeira fala, como presidente eleito, Moutinho prometeu realizar uma administração transparente, fortalecer e aproximar o Judiciário da sociedade.

Nessa quarta-feira (28), em entrevista ao jornal A CRÍTICA, o magistrado classificou o afastamento dele do TJ-AM, em 2010, em ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como “um dos maiores erros cometidos pelo Judiciário”. E revelou: está escrevendo um livro sobre esse episódio da sua vida profissional que, segundo ele, o afetou profundamente.

Sobre a eleição para a presidência do TJ-AM, Moutinho admitiu ter se articulado com desembargadores para chegar ao posto. E observou que não se ganha uma eleição trabalhando um mês ou uma semana antes. “É no dia-a-dia do comportamento perante os seus eleitores, que são os colegas do Corte. Eu sempre tentei respeitá-los, manter a ética, a boa cordialidade. E, no meu entendimento, isso pesou muito para análise criteriosa de cada colega”, afirmou.

O presidente eleito do TJ-AM falou ainda sobre as movimentações para a eleição do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que acontece no dia 3 de abril. Lembrou os momentos polêmicos como o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a presidência dele no TRE-AM e as denúncias investigadas pelo CNJ de favorecimento e parcialidade no julgamento de processos da Justiça Eleitoral. No dia 15 de fevereiro deste ano, Moutinho foi absolvido das acusações por falta de provas.

Na entrevista, Moutinho disse que, caso o atual presidente do Judiciário, João Simões, não consiga concluir o processo para realização do concurso, essa será uma das primeiras medidas da administração dele à frente do tribunal. Declarou que vai buscar qualificação aos servidores e procurar dar mais celeridade ao julgamento dos processos. A seguir trechos da entrevista:

AC- A eleição para o TJ-AM foi muito acirrada entre o senhor e a desembargadora Graça Figueiredo. Após o anúncio da sua vitória, o senhor disse que já previa o resultado, e que contava com pelos menos dez votos. Como foi a articulação com os desembargadores?

AM- Eu digo que se ganha uma eleição não é trabalhando um mês antes, uma semana. É no dia-a-dia do comportamento perante os seus eleitores, que são os colegas do Corte. Eu sempre procurei pautar a minha conduta na ética, que deve ser respeitada em todos os momentos, mesmo nos mais difíceis ou naqueles que têm que ser levado em conta o posicionamento contrário a respeito de algum voto dado por algum colega. Eu sempre tentei respeitá-los, manter a ética, a boa cordialidade. E, no meu entendimento, isso pesou muito, para análise criteriosa de cada colega. Ao receber uma expressiva votação, já que recebi 11 dos 19 votos, passo a ter uma responsabilidade imensa porque a confiança em mim depositada foi muito grande.

AC- Como vai ser o trabalho de transição da atual presidência para a sua gestão?

AM- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz a resolução número 95, de 29 de outubro de 2009, estabelece que a eleição deve ser realizada, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato para que haja esse período da transição, que será feito por uma comissão composta por mim e acredito que pelo atual presidente da Corte. É muito importante porque vai fazer com que o presidente eleito chegue conhecendo a situação do tribunal, não seja surpreendido com nada e que possa realmente exercer a presidência da Corte com conhecimento do que se passa na instituição.

AC- No ano passado, o presidente João Simões afirmou que poderia desativar 36 comarcas no interior por falta de recursos. O senhor tem conhecimento sobre a situação do Judiciário no interior do Estado?

AM- Também respondo pela coordenadoria de apoio aos juízes no interior do Estado. Tenho ciência de que há uma carência de juízes nas comarcas do interior, o que traz inegáveis prejuízos à população de cada localidade. Sem a presença do juiz, do promotor e do defensor público a população fica sem a força que deve ter para a respeitabilidade do próprio Estado democrático de direito. O interior está carente. Há uma falta de juízes que será suprida com a realização de concursos. O presidente tem o maior interesse de realizar o concurso ainda na gestão dele. Não é uma tarefa fácil, demanda várias etapas. Não sei se ele terá tempo para fazê-lo. Se, porventura, não o faça, será uma das primeiras medidas na minha administração: a realização de concurso público para juiz de direito de primeira entrância.

AC- O TJ-AM ficou entre os últimos colocados no cumprimento de metas do CNJ, em 2010. Na terça-feira, o desembargador João Simões adiantou que, no ano passado, foram cumpridas todas as metas. Como o senhor avalia a atuação do tribunal em relação ao julgamento dos processos?

AM- Em primeiro lugar, vejo uma fiel obediência às normas que foram editadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Houve uma grande dedicação do presidente da Corte, do vice e da corregedora e de todos os juízes para que as metas fossem cumpridas em 2011, como efetivamente foram. Tanto é verdade que amanhã (hoje) o presidente João Simões vai participar da premiação das unidades judiciais que se destacaram no ano passado e também do Tribunal de Justiça do Estado por ter cumprido todas as metas estabelecidas.

AC- Quais ações o senhor pretende realizar tão logo assuma a presidência?

AM- Todas as minhas ações serão sempre voltadas à celeridade e à boa prestação jurisdicional. Eu vou manter reuniões com juízes, frequentar sempre o fórum, comparecer em alguns gabinetes, mostrar a presença do presidente do tribunal junto aos juízes e seus jurisdicionados. Eu quero dar o exemplo, porque também terei que trabalhar muito no meu gabinete para que possa apresentar um trabalho razoável e respeitoso.

AC- No dia 3 de abril haverá eleições para o Tribunal Regional Eleitoral. Como o senhor, que já foi presidente da instituição, vê a disputa?

AM- Até agora estou informado de que são dois os postulantes inscritos legalmente para a disputa para o cargo de corregedor da Justiça Eleitoral: desembargador João Simões e desembargadora Socorro Guedes. Também será uma disputa acirrada. O que sabemos, através de informações de colegas, é que o desembargador (Flávio) Pascarelli assumirá a Corte do Eleitoral como presidente, já que foi eleito membro efetivo. E como o biênio da atual presidente termina em junho, ela deve descer para a função de corregedor ou deixar a diretoria. Mas é uma questão que eu prefiro não me meter.

AC- Havia um processo contra o senhor no Tribunal Superior Eleitoral que o acusava de ter sido reeleito para o TRE-AM, em situação que contraria a Lei Orgânica da Magistratura que proíbe a reeleição de presidentes de tribunais...

AM- Eu nunca fui reeleito para presidente da Corte do Tribunal Regional Eleitoral. A respeito da reclamação feita pela colega desembargadora Graça Figueiredo contra mim, o voto do ministro relator Fernando Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é muito claro. Com clareza solar, ele demonstrou que eu não havia sido reeleito, apenas tinha ocupado, por alguns meses, mandato tampão pela renúncia do desembargador Jovaldo (Aguiar). A lei é clara e diz, no artigo 102, que quem tiver exercido a presidência por menos de um ano e um dia não será computado como motivo de eleição. Só fui eleito uma vez. Esse processo não chegou a ser julgado em caráter definitivo e acabou perdendo o objeto pela minha renúncia. Mas tenho certeza que, se fosse levado a julgamento, eu sairia vencedor porque estava alicerçado a minha defesa a jurisprudência do TSE e no Supremo Tribunal Federal.

AC- E com relação às denúncias de favorecimento e parcialidade no julgamento de processos da Justiça Eleitoral investigadas pelo CNJ?

AM- Todas essas denúncias assacadas contra mim, desde o primeiro momento, eu proclamei em alto e bom som que eram denúncias infundadas, pífias e feitas ao sabor de ilações inconsistentes, por pessoas inescrupulosas que tentaram de toda sorte atingir a minha honra. O relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conselheiro Marcelo Neves, comprovou que as denúncias foram alicerçadas em blogs, cartas anônimas e matérias jornalísticas, mas nenhuma em documento oficial. Eu fui vítima, talvez, de um dos maiores erros do Judiciário quando me afastaram. Não havia nenhum motivo, nenhum fato. E a verdade surgiu no último julgamento. A conclusão final foi a minha absolvição com a improcedência da ação por falta de provas.

AC- O seu advogado disse que o senhor tem direito de entrar com ação por danos morais. O senhor pretende ingressar com processo?

AM- Eu ainda não descartei. Tenho prazo para ingressar. Estou analisando o momento certo e oportuno. Não há dor maior do que a dor da injustiça. Daí o cuidado que nós todos devemos ter de procurar julgar com acerto. Evidentemente que não somos infalíveis. Mas, precisamos ter a humildade de, se souber que errou, procurar corrigir na mesma hora. A partir do momento que não se corrige é que passa a ser uma demonstração de má fé e de indignidade.