Publicidade
Manaus
Manaus

Fundo de investimento será destinado à mulheres vítimas de violência doméstica

Proposta, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, cria o Fnama e assegura auxílio de R$ 622 a mulheres vitimizadas pela violência 19/12/2012 às 09:50
Show 1
A relatora do projeto de lei, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que fundo ataca um flagelo social
acritica.com ---

Mulheres vítimas de violência doméstica, separadas de seus maridos ou companheiros, serão as beneficiárias preferenciais do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). Nesta terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PLS 109/2012), de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) que institui o fundo.

O FNAMA deverá financiar um auxílio financeiro mensal em valor igual ou superior a R$ 622. De acordo com a proposta aprovada na CAE, a ajuda será concedida por 12 meses, sendo o valor reajustado anualmente. O fundo também vai viabilizar a oferta de treinamento profissional, com o objetivo de facilitar a recolocação das vítimas de agressão doméstica no mercado de trabalho.

A composição do fundo contará com 10% da arrecadação anual de multas penais; doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto de renda; contribuições governamentais e de organismos internacionais; rendimentos de aplicações dos recursos no mercado financeiro, informou a Agência Senado.

A relatora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse em seu parecer favorável que a proposta está amparada pela lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Vanessa ressaltou ainda, no parecer, o impacto social da criação do FNAMA. Observou que grande parte das vítimas da violência doméstica são mulheres pobres que não podem denunciar seus agressores, porque dependem economicamente deles. Por isso, disse que a ajuda financeira e o treinamento profissional que estão sendo propostos “irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas”.

(A íntegra deste conteúdo está disponível para assinantes digitais ou na versão impressa).