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'Gabinete de Combate à Boca de Urna' coibirá crimes ambientais nas eleições

A ferramenta foi criada durante reunião, hoje, na sede do TRE-AM, com a presença de membros de órgãos ambientais 16/10/2012 às 17:41
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Estiveram presentes na reunião o presidente do TRE-AM, Flávio Pascarelli, o procurador eleitoral Edmílson Barreiros e membros de órgãos ambientais
acritica.com Manaus

Durante reunião ocorrida nesta terça-feira (16/10), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), representantes da Corte e de órgãos responsáveis pelo meio ambiente criaram o ‘Gabinete de Combate à Boca de Urna e Poluição Ambiental, o qual coordenará as ações de combate aos crimes ambientais às vésperas e durante o segundo turno das eleições 2012, que ocorre no próximo dia 28. Entre as ações a serem coibidas estarão as de poluição da cidade por material de campanha.

Estiveram reunidos na tarde de hoje (16), o Presidente do TRE-AM, desembargador Flávio Pascarelli, membros da Polícia Federal (PF), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Batalhão Ambiental da PM, além de magistrados e Ministério Público Eleitoral (MPE). Todos os órgãos presentes à reunião farão parte do  Gabinete.

As equipes de fiscalização já estarão atuando nas ruas a partir do dia 27 e as infrações encontradas na distribuição de propaganda irregular, como é o caso do despejo de toneladas de “santinhos” e outras peças publicitárias, estarão sujeitas à penalidades administrativas, sendo uma ação ilícita com base no Art. 121 do Código Ambiental de Manaus e uma infração eleitoral na qual está em desacordo com o Art. 13, VIII, da Res. TSE 23.370. “o infrator que for pego jogando “santinhos” na rua após a 00:00 h do dia da eleição, será autuado e encaminhado à Polícia Federal, que terá todo o efetivo à disposição do gabinete”, informou o Presidente do TRE após reunião com o delegado responsável.

As multas administrativas do município podem chegar a mais de 70 mil Reais por infração cometida pelo candidato e, no caso de crime eleitoral, o candidato pode responder por abuso de poder econômico.

O “Candidato Ficha Limpa Não Suja a Cidade” é o slogan de uma campanha que vai ser divulgada pelo TRE-AM e foi uma das primeiras iniciativas do gabinete, que contará com o apoio de universitários nos trabalhos desenvolvidos junto à população e aos Partidos.