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Governador do AM decidirá sobre punição ou não do 'Quinteto Fantástico'

A comissão que investigou Laura Câmara, Indra Celani Leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Vasconcelos já finalizou os trabalhos, que foram entregues ao governador. O conteúdo do relatório não foi divulgado, sob alegação de que somente o governador irá se pronunciar quanto ao caso. Omar Aziz deve anunciar a decisão nas próximas horas 29/05/2012 às 15:16
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O ‘Quinteto Fantástico’ é acusado de ocupar cargos de delegados civis, por meio de manipulação do concurso público ao qual foram submetidos no ano de 2009
acritica.com Manaus

Participando de diversas atividades em Brasília (DF), o governador Omar Aziz (PSD) deve retornar a Manaus ainda nesta terça-feira (29) e terá como uma das principais responsabilidades estabelecer punição ou não ao grupo de cinco delegados da Polícia Civil, conhecidos como ‘Quinteto Fantástico’, acusados de ocuparem os cargos por meio de manipulação do concurso público de 2009.

Ontem, o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve liminares favoráveis ao grupo, mas atribuiu ao Governo do Estado a responsabilidade por explicar o porquê da nomeação dos cinco. Pela sentença da 3ª Câmara Cível, fica claro que as medidas cautelares não contemplavam a continuidade do grupo no certame sem a realização dos exames médico e físico (até hoje não comprovada), bem como nota suficiente na prova dissertativa.

A comissão, formada por ordem do governador Omar, que investigou a situação administrativa de Laura Câmara, Indra Celani Leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César da Rocha Medeiros Nunes e Thomaz Vasconcelos já finalizou os trabalhos, que foram entregues ao governador. O conteúdo do relatório não foi divulgado, sob alegação de que somente o governador irá se pronunciar sobre o caso.

Conforme informações repassadas pela Agência de Comunicação do Estado (Agecom), Aziz deve retornar ainda na noite desta terça-feira.

Entenda o caso

O imbróglio jurídico que deu aparente legalidade à nomeação do quinteto começou em maio de 2010, quando os cinco ingressaram com ação judicial pedindo, em caráter liminar, a correção das provas dissertativas e a matrícula no curso de formação da Academia de Polícia Civil. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo, concedeu liminar para a correção das provas, mas negou a matrícula no curso de formação.

A matrícula só poderia acontecer, segundo Etelvina, se as notas das provas objetivas e dissertativas somadas fossem iguais ou superiores à nota do último candidato aprovado para a academia.

Em 28 de maio de 2010, o juiz convocado Jomar Fernandes concedeu nova liminar obrigando o Estado a matricular os cinco no curso de formação. Na decisão, Fernandes ressalta que a matrícula deve ocorrer, “sem prejuízo à correção de suas provas discursivas, bem como da realização, concomitantemente, dos exames previstos no edital”.

Em outras palavras, o juiz garantiu a vaga no curso de formação enquanto as provas não fosses corrigidas e sem que sua decisão desobrigasse o quinteto de realizar os exames físicos e médicos. A liminar foi cassada em 10 de agosto de 2010, pelo desembargador Paulo Caminha.

No dia 14 de setembro de 2010, ao julgar o mérito do processo, Etelvina Lobo o extinguiu por entender que, como as notas (já corrigidas), mesmo somadas às das provas objetivas, eram muito inferiores às dos últimos regularmente classificados, o quinteto não tinha legitimidade para mover a ação. Tanto a liminar de Etelvina Lobo quanto a de Jomar Fernades foram mantidas, ontem, pela Terceira Câmara Cível.