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Governador e Primeira dama do AM denunciados por promoção pessoal

O IACi recorreu ao MPF contra o governador e a primeira dama pelo uso de recursos públicos para se promoverem 04/05/2012 às 08:47
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A primeira dama Nejmi Aziz e o governador Omar Aziz, ambos do PSD, têm conduta questionada no âmbito do MPF
LÚCIO PINHEIRO Manaus

O governador Omar Aziz e a primeira dama Nejmi Aziz, ambos do PSD, foram denunciados ao Ministério Público Federal (MPF), no dia 2, por promoção pessoal e campanha eleitoral fora do prazo. Os autores da representação são os ativistas Odilo Souza Reis e Hamilton de Oliveira Leão, membros da Organização não-governamental Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), com sede em Manaus.

Na avaliação dos membros do IACi, Omar e Nejmi Aziz usam o jornal “Amazonas da Gente”, produzido pela Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom), para promoverem suas imagens. A peça publicitária, que oficialmente serve para divulgar as ações do governo, tem tiragem de 500 mil exemplares, e é publicada uma vez por mês, com distribuição na capital e no interior do Estado.

Para Odilo Reis, a primeira dama tem usado indiscriminadamente a máquina do governo para se promover, e o jornal “Amazonas da Gente” tem sido uma das ferramentas. “A esposa do governador está em todos os eventos, como se estivesse fazendo campanha. Ela não tem status de governadora, mas age como se assim fosse. Pedimos que o procurador tome as devidas providências. Porque, assim, ela sai na frente dos candidatos”, critica Odilo.

Nejmi Aziz, que declara não ter interesse em entrar na carreira política, foi nomeada pelo marido presidente do Fundo de Promoção Social (FPS), em outubro de 2011. No mesmo ano, o fundo registrou gastos de
R$ 1,8 milhão, segundo dados divulgados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), no site www.sefaz.am.gov.br. O FPS foi criado em dezembro de 2010, por meio da Lei Estadual nº 3.584/2010. O órgão financia projetos de ONGs e OSCIP‘s.

O governador é presidente regional do PSD, sigla criada em 2011. Na capital, o diretório da legenda é dirigido por Nejmi Aziz. Por ser esposa do governador, Nejmi não pode ser candidata nas eleições deste ano. O parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal diz que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, “o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

O governador Omar Aziz terá papel importante na indicação do candidato na briga pela Prefeitura de Manaus. Segundo a Agecom, o “Governo do Amazonas só se pronunciará quando for notificado pelo Ministério Público Federal”. A assessoria de imprensa da primeira dama também deu a mesma resposta.

Despesas fora da Internet

O portal da Transparência da Secretaria de Fazenda (Sefaz) não mostrava, até ontem, as despesas realizadas este ano pelo Fundo de Promoção Social (FPS), sob direção da primeira-dama Nejmi Aziz.

A publicação dos gastos na Internet é obrigatória, segundo a Lei complementar n º 131, de 27 de maio de 2009, a “Lei da Transparência”. A legislação obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida também é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apenas os gastos de 2011 do FPS estão registrados no site www.sefaz.am.gov.br. O secretário da Fazenda, Ísper Abrahim, prometeu para hoje explicar o porquê da ausência das informações.

À espera do promotor eleitoral

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nessa quinta-feira (3), por meio da assessoria de imprensa, que a representação contra o governador e a primeira-dama foi encaminhada para a Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), onde será autuada e distribuída a um dos promotores da propaganda eleitoral da capital.

Os promotores de propaganda eleitoral da capital são Jorge Wilson Lopes Cavalcante, Leda Mara Albuquerque e Elvys de Paula Freitas. Segundo a assessoria do MPF, a distribuição das representações é feita pelo critério de vez.

Na representação, os membros do IACi juntaram cópia de uma das edições do jornal “Amazonas da Gente”. A edição nº 1 do informativo circulou em setembro de 2011.

No “Amazonas da Gente” de setembro de 2011, a primeira dama, que até então não ocupava nenhuma função oficial no governo, foi destaque em duas das 12 páginas da publicação. O mesmo aconteceu com governador, que teve fotos publicadas em duas páginas da edição daquele mês.