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Governo anula repasse de R$ 90 milhões à BR-319

Recurso foi retirado do orçamento do Ministério dos Transportes e corresponde a um ano de obras de recuperação da rodovia 07/06/2012 às 08:42
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Trechos da rodovia federal foram interditados, no final do ano passado, devido a desmoronamento de parte da pista
Lúcio Pinheiro Manaus (AM)

O Governo Federal cancelou repasse de R$ 90 milhões para a obra de recuperação da BR-319 (Porto Velho - Manaus). O cancelamento do recurso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de dia 31 de maio.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amazonas (Dnit-AM) informou que a retirada do recurso do orçamento do Ministério dos Transportes (MT) ocorreu porque o projeto continua sem licenciamento ambiental.

Segundo o superintendente do Dnit-AM, Afonso Lins, os R$ 90 milhões cancelados seriam suficientes para um ano de trabalho nas obras de recuperação da rodovia.

O que está pendente na obra de recuperação da BR-319 é a construção do trecho intermediário de 405 quilômetros, localizado entre os quilômetros 250 e 655. A BR-319 tem 859 quilômetros de extensão. 

O Dnit-AM estima um custo total de R$ 400 milhões para recuperar esse trecho. Reconstruída, a rodovia se tornará a principal ligação entre o Amazonas e o restante do País, por meio da Região Centro-Oeste.

A estrada foi aberta em 1973 pelo Governo Federal. Funcionou até a década de 1980. Hoje encontra-se intransitável. A recuperação do trecho intermediário da BR-319 foi submetida a Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O estudo não foi aprovado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A recusa do EIA pelo Ibama impediu a emissão das licenças ambientais para o início das obras. O estudo foi realizado pela Universidade Federal do Amazonas. O processo de licenciamento está paralisado.

Entraves

Na edição de terça-feira, A CRÍTICA mostrou que as quatro rodovias federais que cruzam o Estado do Amazonas  (BR-174, 230, 317 e 319)  estão com obras lentas ou paradas e enfrentam entraves no licenciamento ambiental, em itens como fauna, flora e traçado de território indígena.

As exigências do Ibama para obras de rodovias na região são apontadas por Afonso Lins como obstáculos para romper o isolamento geográfico do Amazonas via terrestre. “Fazer obras de engenharia na Amazônia é muito complicado”, disse.

A BR-230, a Transamazônica, que possui 831 quilômetros dentro do Amazonas, ainda é uma estrada de terra. A pavimentação asfáltica só deve começar a ser executada em 2014, mas também vai necessitar de novo licenciamento.

Ligando Boca do Acre (AM) a Rio Branco (AC), a BR-317 tem 30 quilômetros de terra que faltam recuperar. O trecho cruza comunidades indígenas. Ainda não houve acordo. Desde 2010, o Dnit executa obras  em 30 pontos críticos da BR-174. Até agora só foram feitos 15 trechos. O Ibama exige novo licenciamento.

Verba migra para portos

Obras de terminais hidroviários no Amazonas receberam parte dos recursos cancelados da BR-319

Os recursos retirados de projetos de transporte rodoviário foram transferidos para outros projetos do Ministério dos Transportes, entre eles, as obras de 17 terminais hidroviários no interior do Amazonas.

Foram destinados para os 17 terminais R$ 27 milhões. Quinze portos já estão em execução pelo Governo do Amazonas, resultado de convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes.

Ministro dos Transporte à época dos convênios, o senador Alfredo Nascimento, ontem, provocou o Governo do Amazonas, que ainda não concluiu nenhum dos 15 portos. “Tomara que com esse dinheiro o governo termine, e assuma a responsabilidade pela conclusão. E que não aconteça o que aconteceu com a BR-317, que não terminaram, tiveram que devolver dinheiro e vão ter que explicar o (recurso) que empregaram”, disparou o ex-ministro.

De responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), as obras deveriam ficar prontas em um ano. Mas se arrastam desde o dia 15 de março de 2010. Segundo o DOU, os R$ 27,1 milhões serão destinados para os portos de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Itapiranga, Careiro da Várzea, Codajás, Beruri, Tapauá, Canutama, São Gabriel da Cachoeira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Carauari, Iranduba, Apuí, Japurá e Eirunepé.