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Governo contrata empresa para elaborar estudo de impacto ambiental sem licitação

O estudo será elaborado para a implantação da Cidade Universitária, em Iranduba. O valor do contrato ultrapassa os R$ 2,5 milhões e a empresa é acusada de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos 14/08/2012 às 22:24
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'Cidade Universitária' contara com espaços residenciais, comerciais, eixos viários, áreas de lazer e turismo, equipamentos públicos, como terminal rodoviário, hospital, delegacia, corpo de bombeiros, órgãos de serviços de cidadania, entre outros.
acritica.com Manaus

O governo do Estado contratou, por mais de R$ 2,5 milhões, sem licitação, a Fundação de Apoio Institucional Muraki, para a elaboração do EIA/RIMA (estudo de impacto ambiental) para a instalação da Cidade Universitária em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus).

Conforme dados disponibilizados no site do Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas (Sicop), do governo do Amazonas, o contrato foi celebrado em 15 de março, a partir da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), com vigência de oito meses e, embora conste como um procedimento em andamento, não está entre as informações disponíveis a estimativa para a entrega do estudo.

No mesmo site é possível acessar aos dados de outro contrato, celebrado no mesmo período e com vigência similar, para a elaboração do Plano Diretor Urbano e o Projeto Básico Avançado de Infraestrutura. A execução ficará por conta da Toledo Construtora e Projetos Ltda., a qual receberá R$ 9,4 milhões pelo trabalho.

A Cidade Universitária será construída em uma área de 13 milhões de metros quadrados e terá o investimento inicial de R$ 300 milhões, beneficiando dois mil acadêmicos. O empreendimento ficará localizado às margens do rio Negro, no município de Iranduba, o qual integra a Região Metropolitana de Manaus (RMM). A previsão de entrega da obra é até junho de 2014.  

A equipe de acrítica.com entrou em contato com um representante da Agecom, o qual informou que se pronunciará amanhã a respeito. A reportagem também tentou obter maiores informações sobre os valores e contratos, contudo, há dois dias o portal da Transparência do governo do Estado está fora do ar, impossibilitando pesquisas.

Muraki e Jobast

A empresa é investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos a partir de contratos publicitários firmados entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e as empresas Jobast Produções Cinematográficas e Sistema de Comunicação Sol.

Em março deste ano, a PF deflagrou a operação Sol Dourado, a partir da qual apreendeu 18 notas fiscais que podem ser “frias” na sede da Jobast, empresa que recebeu, só em 2011, R$ 11,4 milhões do estado em contratos celebrados com a Agência de Comunicação do Governo (Agecom).

A ação foi realizada simultaneamente em Manaus e em Brasília (DF). À época, o delegado federal Domingos Sávio Pinzon Rodrigues informou que as notas podem ter sido usadas para “esquentar a contabilidade” da empresa Jobast Produções Cinematográficas, que tem como principal cliente o Governo do Estado do Amazonas.

Ele explicou que várias notas fiscais referentes a serviços que deveriam ser prestados pela Jobast à UEA, com valor, em média, de R$ 500 mil, foram emitidas em nome da empresa Sistema de Comunicação Sol, a qual, segundo suspeita da PF, funciona só de fachada.

O delegado também informou que a Jobast, por meio da Fundação Muraki, é detentora de contratos para a prestação de serviço especializado de tecnologia educacional direcionados aos projetos Proformar e Aprovar da UEA. Os dois contratos somam a quantia de R$ 15 milhões.