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Governo diferencia Zona Franca na proposta sobre a unificação da alíquota do ICMS

Pela proposta, a Zona Franca está fora da tabela de regressão com a redução da alíquota em 1% a partir de 2014 para todos os Estados. Em 2020, todos estarão praticando uma alíquota unificada de 4%. A Zona Franca não perde nada e mantém sua alíquota de 12% 04/12/2012 às 19:24
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A política de incentivos fiscais do modelo Zona Franca é que mantém o Polo Industrial de Manaus competitivo
acritica.com Manaus

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou nesta terça (04), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), os ganhos do Amazonas com a nova proposta do governo federal sobre a unificação da alíquota do ICMS dos Estados, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal no país. O ministro entregou aos senadores dois anteprojetos, sendo que um deles diferencia a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM).           

Pela proposta, a Zona Franca está fora da tabela de regressão com a redução da alíquota em 1% a partir de 2014 para todos os Estados. Em 2020, todos estarão praticando uma alíquota unificada de 4%. A Zona Franca não perde nada e mantém sua alíquota de 12%.   

Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre a outra proposta que coloca o Amazonas na mesma situação dos demais, causando perdas da ordem de 80% na arrecadação, o ministro brincou com a senadora amazonense: “A senadora Vanessa fez colocação de perdas se não for aprovado dessa forma (a proposta que diferencia a ZFM), mas na verdade ela deveria falar mais em ganho”, sorriu.       

Segundo ele, o governo levou em consideração as diferenças regionais para propor o anteprojeto que não mexe com a Zona Franca e nem com o Amazonas.            

“Estamos satisfeitos com os 12%. Tratar a Zona Franca de forma diferenciada não é só importante para Manaus e o Norte, mas para todo o mundo”, disse a senadora ao ministro, referindo-se aos 98% de preservação da cobertura florestal do Estado.           

Cabe ao Senado fixar as alíquotas do ICMS por meio de projeto de resolução. A matéria necessita ser votada na CAE para ir ao plenário e ser promulgada pelo presidente da Casa. 

Com informações da assessoria.