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Governo do Amazonas promove acordo de pesca em região de conflito da reserva Mamirauá

As normas dizem respeito a um acordo de pesca emergencial promovido pelo Estado com o objetivo de por fim ao conflito entre pescadores da sede de Fonte Boa e pescadores que moram na reserva. 18/07/2012 às 22:28
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As normas dizem respeito a um acordo de pesca emergencial promovido pelo Estado
acritica.com Manaus

Nesta quarta-feira (18) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) uma série de diretrizes para a pesca comercial e de subsistência na região da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Mamirauá, no município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus).

As normas dizem respeito a um acordo de pesca emergencial promovido pelo Estado com o objetivo de por fim ao conflito entre pescadores da sede de Fonte Boa e pescadores que moram na reserva.

O documento com as normas de exploração do peixe foi assinado na última terça-feira (17) pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, com a aceitação de 191 famílias de pescadores, tanto da sede do município quanto dos que moram em Mamirauá.

Conforme o documento, elaborado em comum acordo com os pescadores da região, a reserva teve os seus 136 lagos divididos em zonas com três classificações: lagos de comercialização, manutenção e de preservação e manejo. O acordo é válido por dois anos e não cita a pesca do pirarucu, uma vez que o manejo dessa espécie tem normas específicas e instituídas.

Para Nádia Ferreira, essa foi a melhor estratégia para cessar os conflitos na região e promover a sustentabilidade do pescado. “Com o fim da competitividade entre pescadores da sede e pescadores da reserva, afora o clima de paz, o acordo serve para evitar uma sobrepesca na região”, disse a secretária, ao pontuar que a atividade está proibida em 24 lagos com características de preservação.

“Tratam-se de lagos exclusivos para a reprodução das espécies” completou Nádia. Ela ainda informou que a pesca em caráter de subsistência e comercial também está regida por normas de exploração. “Nos lagos de manutenção, este que é destinado à pesca de subsistência, cada família tem direito a 8 kg de peixe por semana. Já nos lagos de classificação comercial, a regra é duas caixas de isopor de 240 litros por pescador por semana”, detalhou.

A fiscalização sobre o cumprimento do acordo cabe ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), com apoio das comunidades e dos membros responsáveis pela RDS.

Também será formada uma comissão para o acompanhamento do Acordo de Pesca com representação de 13 grupos de pescadores envolvidos no acordo. As reuniões serão inicialmente de quatro em quatro meses.