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Governo do Amazonas regulamenta Conselho Estadual de Energia

A criação do Conselho Estadual de Energia, como órgão consultivo de natureza permanente, tem por finalidade participar da formulação e implantação da política energética do Estado do Amazonas e acompanhar as atividades decorrentes de sua execução. 29/11/2012 às 17:21
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O anúncio foi feito durante o Amazonas Greenergy – Simpósio Internacional de Energia Sustentável coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS)
acritica.com Manaus (AM)

O Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) vem desenvolvendo um amplo trabalho direcionado ao setor energético, sob a coordenação do Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima), para garantir o desenvolvimento das cadeias produtivas nas comunidades do interior, a partir de fontes de energias sustentáveis. Em julho deste ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a Lei no 3.782, de 20 de julho de 2012, encaminhada pelo Governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Energia. Em novembro deste ano, a Lei foi regulamentada.

A criação do Conselho Estadual de Energia, como órgão consultivo de natureza permanente, tem por finalidade participar da formulação e implantação da política energética do Estado do Amazonas e acompanhar as atividades decorrentes de sua execução. Uma das principais atribuições será discutir a proposta para um Plano de Incentivos Econômicos e Fiscais para atração de Empresas do Setor de Energias Renováveis, visando estimular a implantação de um Polo Industrial Renovável, desenvolvendo o mercado de equipamentos e serviços.

"Passaremos a ter um Conselho presidido pela SDS, que visa discutir junto com 30 membros, sendo 15 da sociedade civil e 15 de órgãos governamentais, uma proposta de um plano de incentivo fiscal e econômico para atrair empresas do setor de energia renovável para o nosso Estado", explica Nádia Ferreira, titular da SDS.

Dentre os principais assuntos a serem discutidos pelo referido Conselho, estão o Cronograma de execução da obra da Linha de Transmissão de Tucuruí – Manaus; o Plano de expansão da oferta do Sistema Interligado Nacional (SIN) para atendimento dos municípios da margem direita do rio Amazonas; o Cronograma de execução da obra da Linha de Transmissão de Manaus – Boa Vista; e os Estudos de Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos Existentes no Estado do Amazonas.

O coordenador de energia da SDS, Anderson Bittencourt, ressaltou a importância do evento para o Estado, como uma iniciativa pioneira para estimular a economia no segmento de energia solar. “Além da oportunidade de conhecer as experiências em andamento na área de energia solar fotovoltaica, o Simpósio nos apontou uma ótima oportunidade de atuar diretamente junto aos órgãos governamentais do setor elétrico como proponentes das novas políticas energéticas para o Amazonas, em especial, para as comunidades ribeirinhas do interior do Estado”, afirmou.